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Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

2.471 projetos de lei encontrados
1setembro2025
segunda-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei Complementar

PLP 241/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 240/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 239/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 238/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 237/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 236/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 235/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 234/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 233/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 232/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 231/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 230/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 229/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 228/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviç...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 227/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 226/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 225/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Metalu...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 224/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produç...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 223/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 222/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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