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Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

2.471 projetos de lei encontrados
1setembro2025
segunda-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei Complementar

PLP 221/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 220/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 219/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 218/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 217/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 216/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 215/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 214/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 213/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extraç...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 212/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 211/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extraç...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 210/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 209/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 208/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produç...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 207/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 206/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 205/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 204/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 203/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 202/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

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