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Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

2.471 projetos de lei encontrados
1setembro2025
segunda-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei Complementar

PLP 180/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Torref...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 179/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 178/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extraç...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 177/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extraç...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 176/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extraç...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 175/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extraç...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 174/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 173/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviç...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 172/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 171/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 170/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 169/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extraç...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 168/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 167/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 166/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física no Correio Nacional.

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 165/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas Franquead...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 164/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviç...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 162/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 161/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de refino...

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