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Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

2.471 projetos de lei encontrados
1setembro2025
segunda-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei Complementar

PLP 160/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

CFTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei Complementar

PLP 159/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 158/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 157/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 156/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 155/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de recond...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 154/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 153/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 152/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 151/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 150/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 149/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 148/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 147/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 146/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 145/2007

Tramitando em Conjunto

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabric...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 103/2007

Tramitando em Conjunto

"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extra...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 102/2007

Tramitando em Conjunto

"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extra...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 101/2007

Tramitando em Conjunto

"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produ...

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Projeto de Lei Complementar

PLP 100/2007

Tramitando em Conjunto

"Cria a Aposentadoria Especial no Transporte Metroviário dos trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física...

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