Foco no controle e na gestão pública
O plenário reuniu parlamentares e representantes dos tribunais de contas nesta quarta-feira para celebrar os 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A sessão solene destacou a trajetória da entidade, que atua na organização e integração das cortes de contas responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público em estados e municípios .
Transparência e resultados para o cidadão
Durante a cerimônia, o ministro vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu que a fiscalização não deve apenas punir gestores que cometem erros. Segundo ele, o controle externo precisa adotar uma postura mais preventiva, ajudando o Poder Público a melhorar a entrega de serviços e políticas essenciais para a população. A ideia é que o trabalho das auditorias se transforme, na prática, em mais benefícios para o cidadão que depende das ações do governo.
Os discursos no plenário ressaltaram que a união entre os tribunais de todo o país é fundamental para que o controle dos gastos seja eficiente. Esse alinhamento garante que as normas sejam seguidas de forma uniforme e que a gestão dos recursos seja feita com maior transparência.
Reconhecimento constitucional
O presidente da Atricon aproveitou a oportunidade para lembrar avanços recentes conquistados pela categoria. Entre eles, destacou a aprovação da Emenda Constitucional 139, que inseriu o papel essencial dos tribunais de contas diretamente na Constituição Federal. O reconhecimento jurídico reforça a importância dessas instituições na estrutura do Estado brasileiro.
Ao final da sessão, foi reafirmado o compromisso com a modernização do trabalho realizado pelas cortes de contas. O objetivo é que esses órgãos acompanhem a evolução da administração pública, garantindo que o dinheiro dos impostos seja aplicado corretamente e que a democracia brasileira saia fortalecida com um controle externo cada vez mais técnico, ágil e próximo das necessidades reais da sociedade.
