Agenda Completa

O Plenário realizou sessão legislativa focada na pauta de votações, incluindo a criação de cargos na Justiça do Trabalho e a regulamentação da profissão de psicopedagogo. O debate foi marcado por divergências sobre a eficiência e os custos do Judiciário, além de orientações de bancada sobre as matérias em análise.

O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem aos 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O evento destacou o papel fundamental dessas instituições no controle externo, na transparência pública e na promoção da eficiência da administração estatal.

O evento reuniu representantes da ABRUEM para discutir o fortalecimento das universidades públicas brasileiras no âmbito da frente parlamentar mista. O debate focou na defesa da autonomia universitária e na urgência de um modelo de financiamento compartilhado entre os entes federativos.

O evento celebrou os cinco anos do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), destacando sua trajetória na produção de dados sobre a participação feminina no Legislativo. As falas enfatizaram a importância de parcerias estratégicas para combater a violência política de gênero e promover ações afirmativas para fortalecer a representatividade das mulheres.

O plenário realizou uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os parlamentares e autoridades convidadas destacaram o papel fundamental da instituição na promoção da justiça social, na modernização tecnológica do Judiciário e na defesa dos direitos dos trabalhadores no interior de São Paulo.

O evento promoveu o lançamento da agenda Brasil Mais Saudável, focada no combate a doenças crônicas não transmissíveis através de políticas públicas integradas. Os participantes destacaram a interseccionalidade com questões de equidade social e a necessidade de superar barreiras econômicas para fortalecer a saúde pública até 2030.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento focou na urgente necessidade de recomposição do quadro de servidores do TRT-2, destacando a sobrecarga de trabalho e o impacto no acesso à justiça. Parlamentares e representantes sindicais defenderam a nomeação de aprovados em concursos e a melhoria do orçamento para o Judiciário.

O Plenário realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Capelão, celebrando o papel humanitário e espiritual desses profissionais em instituições públicas. O evento destacou a relevância do suporte oferecido em hospitais, presídios e forças de segurança, além de discutir a busca pelo reconhecimento oficial da categoria.

A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência para debater o papel da comunicação comunitária na promoção da inclusão social e da democracia. O evento destacou a importância dessa prática para a visibilidade de grupos diversos e prestou homenagens a entidades representativas do setor.

O plenário focou na análise de diversos projetos de lei, abrangendo temas como esporte, tributação e incentivo ao empreendedorismo. Os parlamentares realizaram votações cruciais, orientações de bancadas e debates sobre impactos orçamentários e responsabilidade fiscal.

A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência para debater o combate à violência de gênero e ao machismo em instituições de ensino. O encontro reuniu lideranças estudantis e acadêmicas para discutir protocolos de proteção, punição de agressores e soluções tecnológicas voltadas à garantia de direitos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debateu os impactos socioeconômicos da moratória da pesca da piracatinga na região amazônica. Parlamentares e representantes de federações de pescadores defenderam a revisão da medida, citando a necessidade de subsistência das comunidades locais e o apoio em estudos científicos para a retomada sustentável da atividade.

A comissão especial reuniu parlamentares para discutir o cronograma e a busca por consenso político necessário para a aprovação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O debate focou na necessidade de celeridade legislativa e na articulação com lideranças partidárias para viabilizar a votação do relatório final.

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu propostas sobre a comercialização de botijões de gás, a gratuidade de acesso em parques públicos sob concessão e a obrigatoriedade de receptores de sinal de TV aberta em aparelhos televisores. Os parlamentares focaram na busca por equilíbrio entre a concorrência de mercado, a proteção do consumidor e a segurança jurídica das normas vigentes.

A sessão plenária concentrou-se em temas como o combate à violência contra a mulher, a soberania nacional e a fiscalização de políticas públicas. Parlamentares debateram desde o fortalecimento da Lei Maria da Penha até a necessidade de maior controle sobre emendas parlamentares e a proteção digital de menores.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou uma votação em bloco de diversos requerimentos focados em audiências públicas. Os temas abordados incluem o impacto das apostas online, regulação do mercado de ingressos, infraestrutura, ética profissional, questões tributárias e o mercado de videogames.

A Comissão de Comunicação realizou reunião para deliberar sobre pautas administrativas e votação de atos de radiodifusão. O encontro tratou de outorgas e renovações de serviços do setor, concluindo com o encerramento formal dos trabalhos.

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir os entraves logísticos, tributários e regulatórios das remessas expressas internacionais. O foco central foi encontrar o equilíbrio necessário entre a eficiência arrecadatória e o fortalecimento da competitividade do setor.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu a orientação da política externa brasileira e a condução administrativa do Ministério da Defesa. Os parlamentares divergiram sobre estratégias diplomáticas e apresentaram críticas à nomeação de autoridades militares, reforçando a necessidade de transparência e diálogo institucional.

A Comissão Especial reuniu-se para tratar da PEC 032/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. O encontro foi marcado por intensos debates regimentais sobre a legalidade dos procedimentos de instalação da comissão e a condução dos trabalhos pela presidência.