Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO
7 mar. 2023 11:33 às 15:26
Anexo II, Plenário 08
Sobre o Evento
Deputado anuncia comissão para fiscalizar rompimentos de barragens e repactuação de acordos, com foco em Mariana e Brumadinho. Audiência pública ouvindo representantes e vítimas, buscando justiça e melhorias nos acordos de reparação. Discussões incluem a necessidade de um novo modelo de repactuação e melhor atendimento às comunidades afetadas.
Status
Encerrada
Principais Oradores
ID: 67177Total: 73 discursos
#8
Luiz Fernando Bandeira de Melo
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Resumo Inteligente
Conselheiro do CNJ descreve seu papel como facilitador e intermediário na negociação, sem poder de decisão judicial. Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal tem função distinta e que a meta do encontro de março não é chegar a um acordo, mas sim estabelecer tarefas e organizar demandas para avançar na redação.
07 de mar, 15:10
