GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Início da sétima reunião do grupo de trabalho, discussão da PEC 45/19. Ata da sexta reunião disponível online. Audiência pública com convidados de associações e confederações relacionadas ao sistema tributário nacional. Requerimento apreciado, com adição de convidados sugeridos. Deputado Mauro Benevides e Nilton Cardoso Júnior falam.

Deputado se refere ao desafio de equilibrar expositores em GT, pedindo apoio para associação de comércio exterior do Brasil. Menciona crescimento de importações e déficit na balança comercial de produtos manufaturados em 20 anos. Suplica esforço para ouvir preocupações da entidade sobre tributação, créditos acumulados e contribuição para balança comercial, pedindo inclusão no requerimento do deputado Mauro.

Deputado propõe aumentar de três para quatro convidados em audiência pública, reduzindo tempo de fala de cada para garantir bom debate. Pedindo consentimento de colegas para proceder.

Deputado concorda com reunião, pede inclusão de José Augusto da AEB.

Deputado anuncia aprovação de requerimento e convida participantes para audiência pública sobre reforma da administração pública, incluindo representantes de associações e sindicatos relacionados, além de um empresário. Inicia palestra de Gilberto Pereira.

Discurso sobre reforma tributária viável que simplifica complexa legislação, promove redução, autonomia e base ampla de cálculo. Pacto de Brasília valorizado. Perda de mão de obra e capacidade de produção no serviço fiscal abordados, assim como a proposta de um órgão para sistematizar arrecadação e servidores de carreira tributária.

Deputado convida Arthur Matos e Francelino Valença para compor mesa de debate sobre reforma tributária, agradece apoio de Gilberto Pereira e se prepara para apresentar o próximo orador, Carlos Ari, via Zoom.

Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV discute integração tributária, menciona propostas de emendas constitucionais 110 e

Comissão agradece exposição do Deputado; palavra passada para próximo palestrante.

Presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais propõe reforma tributária com:

Deputado:

A reforma tributária é uma demanda social essencial, visando substituir o atual sistema por um modelo mais eficiente e justo. A proposta defende um imposto sobre consumo simples e não cumulativo, com acesso amplo ao crédito. Sugere a criação de regras claras para evitar sonegação e garantir segurança jurídica. O split payment é uma opção para mitigar riscos de inadimplência tributária do fornecedor. É necessário um conselho federativo para coordenar fiscalizações e garantir a autonomia dos entes federados. Além disso, a criação de uma lei orgânica da administração tributária é destacada para assegurar a fiscalização unificada e a autonomia técnica e financeira das administrações. A Febrafit se coloca à disposição para contribuir com o debate.

Deputado agradece Rodrigo Espada por contribuição e convidará para reuniões do grupo de trabalho. Passa palavra para Isaac Moreno Falcão Santos, presidente dos sindicatos auditores da Receita Federal do Brasil.

Presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal - SINDIFISCO NACIONAL enfatizou a necessidade de uma administração tributária eficiente e justa para um novo marco constitucional e sistema tributário no Brasil. Exortou blindagem adicional contra corrosão institucional, constitucionalização de atribuições do auditor fiscal, equiparando administração tributária, garantindo recursos orçamentários, e implementando IVA dual em vez de colocar todos os tributos em uma cesta.

Deputado agradece e sauda Isaac Moreno, Falcão dos Santos e Talles Freitas Alves, que falará pelosanalistas tributários da Receita Federal do Brasil por 10 minutos.

Sindicato dos Analistas-Tributários propõe novo modelo fiscal: dialoga, simplifica, promove progressividade e justiça tributária; discute transação de dívidas, matriz tributária, e contribuição social dedutível; prioriza arrecadação e financiamento da seguridade social; avança no Programa de Conformidade Cooperativa. Afirma que "dinheiro é dos pagadores de impostos, não do governo."

Deputado apresenta propostas, cede palavra a diretor jurídico da ANAF.

Advogado público nacional atua no sistema tributário brasileiro, especialmente Procuradores da Fazenda Nacional. Em 2

Deputado se refere a participação de Daniel Menezes, diretor da ANAF, e dá boas-vindas a Nadi Gonçalves Júnior, Secretário-Geral da Federação Brasileira de Sindicato das Carreiras da Administração Tributária da União, dos estados e do Distrito Federal.

Secretário Geral da FEBRAFISCO propõe nova administração tributária nacional com sistema arrecadatório informatizado, cobrança eletrônica, e unificação de carreiras e cargos. Atual administração enfrenta problemas de sistemas obsoletos, excessivo apego a rotinas, judicialização e dificuldade de recuperação de tributos sonegados. PEC 10 introduce sistema remuneratório compatível com atividade de arrecadação e fiscalização uniforme em todo o Brasil.

Deputado: Palestrante é conselheiro da Central dos Servidores Públicos.

Conselheiro da Pública - Central do Servidor propõe reforma tributária para justiça fiscal, simplificação do sistema atual considerado caótico e anacrônico, destinação integral imediata dos tributos, adoção imediata do mecanismo de devolução e não cumulatividade, isonomia na carga tributária entre setores econômicos, e reforma da administração tributária junto com a reforma tributária geral.

Deputado convidou Conselheiro Volpato e Professor Tavares para participar por Zoom.

Professor da Faculdade de Direito da UFG discute administração tributária, vinculando história, teoria política e dados empíricos. Propõe alterações na PEC 45, CCompl, artigos da Constituição e modelo de lei complementar, enfatizando transparência, participação social, democracia ativa, diversidade e conselhos participativos na gestão tributária. Suporta propostas em dados empíricos, estudos e pesquisas.

Deputado cede palavra a Professora Celine Valença, fazendo referência a discurso do Professor Francisco Marta Machado Tavares na Universidade Federal de Goiás.

Reforma tributária não avança, aumento de desigualdade no Brasil, comissão de reforma tributária deve priorizar redução de pobreza e fome. Menciona contencioso tributário, risco de cooptação econômica, volta ao voto de qualidade, igualdade e cargo único na administração tributária.

Deputado: Agradecido a Físico Estadual e Distrital presidente, convido Arthur Matos para falar por 5 minutos.

FENA FIM ressalta importância do diálogo e pede atenção de casa à construção do melhor IVA possível, com compartilhamento definitivo no texto constitucional, federalismo de cooperação entre entes iguais, garantia constitucional de autonomia das administrações tributárias estaduais e municipais, e repasse direto do recurso ao município, sem passar pelo estado.

Deputado se refere a próximo palestrante, Miguel Abuarb, como empresário e fundador do movimento "Destrava Brasil".

Empresário e Fundador do Movimento Destrava Brasil propõe mudar imposto declaratório por calculado pelo estado, com emissão automática de DARF/DARI no final do mês e instruções normativas para integrar documento fiscal e transação bancária. Sugestão de chave PIX com cupom fiscal e associar documento fiscal a transação mercantil via PEC. Eliminar efeitos indesejados, harmonizar sistema com OCDE e reduzir desigualdades com crescimento econômico sustentado.

Deputado agradece contribuição e passa a palavra para o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.

Deputado fala sobre construção legislativa em débats enriquecedor, precisamos modernizar e adaptar sistema tributário, buscar soluções cooperativas preservando autonomia dos entes federados, com eficiência na arrecadação e gasto, e eficiência no processo de emissão de notas fiscais e pagamento do imposto na compra a prazo.

Deputado deseja palavra para falar, perguntando permissão ao Presidente.

Deputado fala sobre aprovação da matéria por meio do diálogo nacional, aceitação da reforma por entidades administrativas e benefício da tecnologia na simplificação e redução de custos no sistema tributário brasileiro, confiando no trabalho da comissão e dos seus membros. Juntos, buscarão construir um grande texto de reforma.

Deputado quer clarificar repasses constitucionais de saúde, educação e segurança social com unificação de tributos, especificamente sobre quota parte do IVA, antes de passar a palavra a Rodrigues Espada.

FiscalSplit deve ser opção, priorizando livre iniciativa. Pagamento tributo pode ser dividido em dois, com primeira parcela de no mínimo 25% do valor do tributo, exceto no caso da tributação líquida ser diferente. Parcelamento depende do interesse público e evita o aplazamento do recolhimento do tributo por convenção particulares. Pode haver uma terceira forma com entrada maior, considerando efeito líquido da tributação. Uma reflexão sobre a ocorrência desleal é relevante.

Deputado propõe continuar política comercial favorável e considerar outras possíveis ações.

Contribuintes podem optar por dois métodos de apuração: emitindo notas fiscais com débito e crédito ou lançando crédito na conta fiscal, sendo esse último válido apenas quando o vendedor pagar o imposto. Crédito imediato é um benefício para incentivar a apuração por QR Code no site da Secretaria da Fazenda. Fiscalização é possível em boa medida para bens e mercadorias, mas não para serviços, que requerem o imposto efetivamente pago.

Deputado criou manual técnico com situações, incluindo parcelamento, multa por atraso, e antecipação com desconto. Três bases de dados criadas.

Proposta de contabilizar notas fiscais como receita de impostos imediatos, permitindo saber quanto foi arrecadado e quem está atrasado em pagamentos. Pode aumentar receita em bilhões sem novos impostos, beneficiando todo sistema e reduzindo risco de quem recolhe e paga impostos.

Deputado comenta sobre pacto de Brasília, demonstrando matéria madura para votação e importância de reforma tributária para crescimento do país. Elogia representação de profissionais em administração tributária e capacidade de financiamento do Estado.

Participante apoia reforma tributária, dizendo que a construção de diversas entidades a favor dela é uma evidência de que é possível.

É evidente que no pacto

Presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais destacou artigo 145, parágrafo 3º e 156 B, apoiou tributação sobre consumo como regressiva e justiça social, falou sobre Conselho Federal do IBS e amigo Geovane Padilha que o influenciou a trazer essas ideias ao Brasil. Promete que essa reforma aumentará atividade econômica e arrecadação, beneficiando a todos os brasileiros, incluindo seu filho Joaquim.

Agradecimentos pela plataforma do Zoom e menção de Max Vinicius.

Conselheiro da Pública - Central do Servidor: clarificou infelicidade, apoiou cargo único em administração tributária, agradeceu atenção.

Deputado agradece oportunidade de representar federação na mesa de debate.

Agradecimento por participação em debate, espera por contribuições para reforma e gratidão para com Nadi e Isaac Moreno.

Pela plataforma por minuto. Quero agradecer a todos os participantes que.

Presidente do SINDIFISCO NACIONAL propõe discussão sobre administração tributária, vontade de convergência, mas destaca a necessidade de garantias para seu pleno funcionamento, justiça e eficácia no custeio de serviços públicos. Obrigado.

Com a palavra a Cássio Vieira por minuto. Obrigado deputado.

Presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais agradeceu oportunidade de manifestação, mencionou preocupação do Fisco municipal e ofereceu diálogo para um sistema tributário mais eficiente no Brasil.

Também para minuto Daniel Menezes.

Diretor Jurídico da ANAFE expressou agradecimento a convite da ANAF, participação nos trabalhos, e disposição da ANAFE e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para debater temas e aperfeiçoar processos, tendo contribuições à oferecer.

Mais alguém da mesa? Com palavra, Arthur. Bom agradecer.

FENA FIM disposta a discutir e cooperar com objetivo de construir melhorias para o país, representando interesses de físicos municipais e administração tributária municipal.

Deputado fala sobre fortalecimento do federalismo e pacto federativo peloAVA, promovendo colaboração e autonomia laboral; agradece apoio dasinstituições que representam municípios e trabalhadores do fisco. Convocaaudiência pública sobre reforma tributária.