PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão do plenário com 182 deputados, debatendo temas variados como segurança, economia, políticas sociais e a atual gestão. Críticas ao PT, propostas de mudanças, apoio a programas sociais e discussões sobre urgências legislativas presentes. Encerramento previsto para discussão de medidas provisórias.
Deputado
Projeto de lei do Deputado melhora plano de contingência da Defesa Civil, exigindo municípios apresentarem planos de infraestrutura hídrica, prevenção de enchentes, e contenção de construções irregulares em áreas de risco. Aprovação urgência por ser constitucional e competência legislativa concorrente da União. Iniciativa aprovada em redação original e declarada constitucional, jurídica e técnica. Corrige falhas que causaram enxurradas em São Paulo em 2023.
