COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado: Reunião aberta, atas aprovadas, designações de relatoria realizadas. Item dois: requerimento de Celso sobre a criação do dia do hematologista e hemoterapeuta será debatido, defendido pela deputada Antônia no lugar de Celso.

Deputada refere que o requerimento do vice-presidente Celso Muçulmano sobre o dia do hematologista e enalterapeuta, comemorado em 29 de outubro, é de grande importância e merece reconhecimento nacional por tratarem de estudos científicos significativos. Requerimento aceito pela comissão.

Presidente cede palavra a Antônia Lúcia; votação aprovada.

Deputada propõe audiência pública sobre impacto da lei de endividamento em relações de consumo, especialmente em grupos vulneráveis.

Deputado propõe análise de impacto da lei do superendividamento, convidando especialistas para discutir resultados e promover educação financeira. Destaca importância de acompanhar efeitos, especialmente percentual mínimo de endividamento. Requer apoio para aprovação.

Deputada propõe votação sobre requerimento de Jorge Braz sobre artigo 28 da resolução 4/2

Deputado discute ANPD's relevância e LGPD's effectiveness; cita resolution 4/2023's penalty calculation, but questions article 28's retroactivity, argued as contrary to Brazilian legal principles. Deputado proposes legislative decree 66/2023 to repeal article 2

Deputada diz: alguém mais quer enviar requerimento? Aprovado requerimento do deputado presidente Jorge Braz, presidência retornada a deputado José.

Agradecimento e desculpas pela presença em evento com prefeitos.

Que mais existe? José, João, Jorge. João, Antônia, Maria.

Deputado convoca reunião extraordinária no dia 12/04/2023 e agradece presença da excelência e parceria com a colega deputada. Reunião encerrada às 11:59.