GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Boa tarde, aberta segunda reunião de digitalização e desburocratização. Ata primeira reunião aprovada, dispensada leitura. Deputado apresentou requerimento: audiência pública sobre impostos e digitalização tributação produtos na internet, convidados: Ministro da Fazenda, secretário da Receita, presidentes dos Correios, IDV, Habiti. Aprovado.

Deputado propôs adiar votação de requerimento número dois, envolvendo Caixa Econômica e possível litígio, para que sejam fornecidas explicações necessárias e o assunto seja debatido em outra ocasião.

Deputado propõe votos conjuntos em dois requerimentos: um sobre tributação e gênero/raça com participação de vários entes e outro sobre impostos e digitalização da tributação da internet com representantes de logística e comércio exterior.

Deputado propõe sessão conjunta com requerimento semelhante a outro, expressa dúvidas.

Deputado fala sobre requerimento relacionado a jogos e apostas, distinguindo de requerimento anterior.

O requerimento número

"Deputado concorda com impostos de utilização e tributação sobre produtos, independentemente de juros."

Deputado propõe união de requerimentos, considerando importante para a agenda nacional.

Deputado propõe abolição de decreto-lei de 1980/184, urgindo ação.

Deputado propõe votação simbólica para requerimento de audiências públicas sobre transformação digital na administração pública brasileira, após aprovação de outros requerimentos. Ele sugere que a primeira audiência pública ocorra no dia 18, com participação de determinados representantes, incluindo o professor José Roberto Afonso.

Deputado propõe presença de ARPEM e ANOREG na comissão para discutir reformulação do sistema financeiro, facilitando crédito usando garantia imobiliária. Existe projeto de lei pendente no Senado sobre garantias que deve ser aliado a discussão. Cartórios também devem ser convidados para retomar debate sobre mudanças estruturais relacionadas à formação de Dias.

Deputado propõe discussão sobre digitalização e proteção de dados pessoais, sugerindo reunião preparatória para organizar audiências públicas relacionadas. Ele menciona o Brasil buscar maior participação na OCDE e uma lei de proteção de dados como desafio. Pedido feito ao deputado Eduardo Bismarck para compartilhar impressões sobre evento da OCDE.

O Deputado fala sobre sua visita à OCDE em Paris, destaque para estudos e informações oferecidas, especial interesse na tributação e igualdade de gêneros. Ele encerra com a importância do Brasil ingressar na OCDE, ampliando sua influência global e apoiando as metas do presidente Lula. Tudo isso se conecta à pauta sobre inteligência artificial e à preocupação com importações ilegais no setor têxtil brasileiro.

Deputado discute importância de diplomacia parlamentar e compartilha estudo sobre compras governamentais; salienta importância de debater regulamentação de inteligência artificial, especialmente a experiência da Comissão Europeia.

Deputado elogia importância da OCDE para o comércio brasileiro e reconhece trabalho do colega Bismarck e ministro Carlos França neste processo evolutivo, congratulando vossa excelência por sua atuação de diplomacia parlamentar de alto nível.

Deputado convoca reunião para próxima semana com audiência pública sobre segurança, encerra reunião atual e agradece participantes.