Orlando Silva

O Deputado celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de um projeto de lei de sua relatoria que veda a modalidade de ensino a distância (EaD) para cursos da área da saúde. O parlamentar defende a necessidade de formação presencial para garantir a qualidade técnica e a segurança dos serviços prestados pelos futuros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e veterinários, ressaltando a importância do contato físico e do treinamento prático. O orador destaca a articulação política suprapartidária que permitiu a aprovação, elogia o papel do fórum das entidades de classe e do presidente da comissão, e expressa o desejo de que a proposta tramite rapidamente ao Senado Federal, sem retrocessos ou recursos que impeçam seu avanço.

O Deputado solicita a inclusão de uma emenda de redação em um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Argumenta que a alteração visa apenas contemplar uma categoria profissional (esteticistas) cuja ocupação foi reconhecida após a apresentação da proposta original. Defende que a medida, embora flerte com o mérito, é um ajuste necessário e rotineiro, apelando ao bom senso da presidência da comissão para que o acordo seja mantido.

O Deputado argumenta que o projeto em questão não existia quando foi apresentado e aponta a falta de exame pela comissão temática, solicitando sensibilidade para atender ao pedido de uma colega.

O Deputado explica que a emenda apresentada é de redação para contemplar uma categoria profissional que não havia sido incluída no texto original do projeto durante sua tramitação na comissão temática, atendendo a um pleito da Deputada Soraya Santos.

O Deputado apresenta uma complementação de voto, com autorização da Mesa, incorporando a proposta de uma parlamentar ao texto.

O Deputado debate sobre a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na análise de projetos de lei, defendendo que a comissão deve se limitar à apreciação da constitucionalidade, uma vez que o mérito já foi examinado por comissões técnicas durante a tramitação do projeto. O parlamentar reconhece que a evolução tecnológica pode tornar leis obsoletas, mas enfatiza que a revisão legislativa permite ajustes ao longo do processo, sugerindo abertura para futuras atualizações.

O Deputado defende a manutenção de uma matéria na pauta para aprofundar a discussão sobre a qualidade dos cursos superiores. O parlamentar expressa preocupação com a formação de profissionais de diferentes níveis de qualidade, especialmente em cursos à distância, e destaca que conselhos profissionais possuem ressalvas legítimas sobre o tema, independentemente de inclinações partidárias, visando garantir que o acesso ao ensino superior não prejudique o futuro dos estudantes.

O Deputado defende a necessidade de restringir a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância (EAD). O parlamentar, que atua como relator da matéria, argumenta que permitir a formação EAD de forma ampla cria uma disparidade entre profissionais graduados presencialmente, com carga prática e laboratorial, e aqueles com formação considerada precária. O parlamentar faz um apelo aos colegas para que avancem na leitura do parecer e debatam o projeto, buscando garantir a qualidade da formação desses profissionais.

O Deputado critica a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), classificando-a como um "desvio de foco" para manipular a opinião pública. Segundo o parlamentar, a pauta deveria tratar de temas prioritários, como o agravamento de penas para crimes de corrupção, crimes contra a administração pública e contra o sistema tributário e financeiro. Ele denuncia casos de corrupção envolvendo gestões anteriores e instituições financeiras, defendendo que a Câmara se dedique a problemas reais da população. Em relação à redução da maioridade penal, o Deputado argumenta ser uma medida ineficaz e inconstitucional, que fere tratados internacionais e apenas fortalece organizações criminosas ao não abordar as causas estruturais da violência e a proteção à infância e juventude previstas na Constituição.

O Deputado solicita tempo para realizar uma questão de ordem, ressaltando a necessidade da correta fundamentação regimental para o procedimento.

O Deputado defende a jornada de trabalho 6x1 com redução da carga horária, preservando direitos trabalhistas e salários.

O Deputado celebra a votação na Câmara que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Defende que a medida garante redução da jornada sem perda de salários ou direitos, promovendo maior qualidade de vida e tempo para convivência familiar, estudos e lazer. Destaca o papel do movimento social "Vida Além do Trabalho" (VAT) na mobilização nacional e ressalta estudos, como os da Unicamp, que apontam potencial de geração de novos empregos com a redução da jornada, contando com o apoio do presidente Lula nessa pauta.

O Deputado discute o fomento e a importância da economia criativa.

O Deputado encerra um painel acadêmico dedicado à obra de Milton Santos, após agradecer aos professores participantes e abrir espaço para perguntas da plateia. Durante o encerramento, o parlamentar presta uma homenagem especial à Deputada Benedita da Silva, destacando sua trajetória e liderança política no Brasil.

O Deputado realiza registros de presença de convidados em um evento na Câmara dos Deputados, incluindo estudantes do Instituto Federal de Brasília, representantes da Consultoria-Geral da Casa e lideranças estudantis. O parlamentar destaca a importância e a excelência da Consultoria Legislativa no suporte ao trabalho parlamentar. Além disso, agradece a participação de pesquisadores e professores da USP e anuncia o encerramento do painel com a contribuição virtual de um docente, reforçando o caráter educativo do seminário sobre o pensamento social brasileiro.