PLENÁRIO

O Deputado iniciou a sessão com 429 parlamentares presentes e dispensou a leitura da ata anterior.

A Deputada cobra a regulamentação do PIX parcelado pelo Banco Central para evitar juros abusivos e o superendividamento dos consumidores.

O Deputado organiza a sequência de oradores e convoca os parlamentares para o uso da tribuna.

O Deputado posiciona-se contra a reforma tributária, argumentando que a proposta centraliza o controle no governo federal, não simplifica a carga para o contribuinte e apresenta risco de aumento de impostos.

A palavra do deputado Ricardo Galvão, da Rede de São Paulo. Senhoras e senhores.

O Deputado defende que a ciência e os relatórios do CEMADEM são essenciais para prevenir desastres climáticos, criticando a negligência de empresas e a falta de atenção do parlamento diante da gravidade das chuvas e secas no país.

O Deputado apenas organizou a ordem de fala dos demais parlamentares.

O Deputado defende a reforma tributária como motor de justiça social e crescimento, destacando o fim da tributação sobre investimentos e exportações, a transição para o imposto sobre valor agregado e a reindustrialização do país.

Deputado Reginaldo, deputada Luísa Canziani, quer fazer uma fala aqui rápida? Obrigada pela gentileza de sempre.

A Deputada anunciou a vinda do governador a Cornélio Procópio para oficializar a criação do curso de medicina, uma conquista histórica para a região.

Deputada Luísa Canziani. Com a palavra a deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina. Muito boa noite.

A Deputada denuncia a escalada do feminicídio e a ineficiência das políticas de proteção às mulheres em Santa Catarina, responsabilizando o governo estadual pelas falhas na rede de segurança.

O Deputado concedeu a palavra ao Deputado Sargento Fahur.

O Deputado critica manifestações da esquerda e acusa o STF de desmontar o combate à corrupção e soltar criminosos, incentivando a população a protestar pela defesa do país.

Deputado Vicentinho, com a palavra o deputado Leonardo Monteiro. Deputado Vicentinho, enquanto ele se dirige, um minuto para o deputado Cabo Gilberto.

O Deputado critica a interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo, classificando-a como um ataque sem precedentes ao Estado de Direito.

Fechado de vez. Muito obrigado. Com a palavra o deputado Vicentinho, PT de São Paulo.

O Deputado defende a democracia, destaca mobilizações populares, critica a violência contra a mulher e defende políticas sociais do atual governo, cobrando maior coerência nas decisões do Congresso.

Deputado Vicentinho, com a palavra o deputado Leonardo Monteiro. Com a palavra a professora Luciene Cavalcante. Presidente, um minuto. Deputado Domingos Sávio, um minuto.

O Deputado defende a manutenção de emenda do Senado que garante créditos de IBS e CBS sobre vale-transporte, alimentação e saúde, corrigindo equívoco da legislação anterior.

Quero aqui...

A Deputada apela ao Senado para que paute o projeto "Descongela" sem alterações, visando a devolução automática dos 583 dias de carreira aos servidores públicos de todo o país.

...de presença, registro com aparecimento de 460 senhoras deputadas e senhores deputados. Passa-se a ordem do dia. Recurso número 30 de 2025, recurso contra...

O Deputado defende a retirada de pauta e denuncia uma suposta perseguição política contra opositores, clamando pela união do Parlamento para restaurar o Estado de Direito frente a uma suposta ditadura do Judiciário e do governo.

Orienta a Federação PT, PCdoB e PV.

Deputado votou contra a retirada de pauta, destacando a importância regional do tema.

O Deputado solicita orientações de voto para a manutenção da pauta.

O Deputado critica o custo excessivo de uma nova medida administrativa, apontando a alta carga tributária e a perda do poder aquisitivo do brasileiro como fatores que tornam a decisão irresponsável.

A maioria, como orienta a minoria, a oposição, o governo... Senhor presidente, a oposição...

O Deputado critica o aumento da dívida pública, o déficit fiscal e a gestão das estatais, apelando para que a Câmara obstrua pautas que permitam novos gastos ao governo federal.

Como orienta o governo? O governo do exagio, senhor presidente,

Deputado vota contra a oposição ao Tribunal da 5ª Região, defendendo sua atuação democrática e eficiência institucional.

O deputado Cabo Gilberto Silva para orientar pela minoria.

O Deputado critica a paralisação de obras na BR-230 e a negligência do governo federal com o estado da Paraíba.

O Deputado defende a criação de novas vagas para desembargadores no TRF-5, visando a instalação da Corte Especial e maior agilidade processual no tribunal.

O Deputado defende a aprovação do projeto que cria cargos no TRF-5 para reduzir a sobrecarga de trabalho, aumentar a eficiência e viabilizar a criação do órgão especial.

O Deputado manifestou apoio ao pronunciamento de seu colega.

O Deputado defende a remoção da exigência de convenção coletiva para o crédito de benefícios, visando garantir direitos a trabalhadores de categorias e regiões sem representação sindical.

Deputado Chico Alencar. Boa noite.

O Deputado defende a criação de novo Tribunal Federal, enquanto critica mudanças na lei de execução penal que facilitam a redução de penas, manifestando apoio aos protestos populares pela democracia e contra a impunidade.

Deputado solicitou discussão contrária à matéria.

O Deputado critica os altos gastos públicos, questiona a legitimidade das ações do Judiciário contra o Legislativo e manifesta solidariedade a uma servidora da Câmara alvo de operação policial sem fatos novos.

...discutir a favor o deputado Reginaldo Lopes. Sr. Presidente, uma questão de ordem. Deputado Zé Guimarães.

O Deputado propôs agilizar a votação da pauta e da reforma tributária, sugerindo que parlamentares favoráveis registrem seu voto de forma direta.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares para encerrar a discussão.

O Deputado vota a favor do projeto, destacando seu mérito e a importância de fortalecer o tribunal e ampliar a capacidade de julgamento.

...encontrar a matéria da deputada Luiz Lima. Obrigado. Obrigado, presidente.

O Deputado critica o aumento de gastos públicos e a desvalorização do salário mínimo, solidariza-se com familiares de investigados contra abusos do Judiciário e defende a cultura popular e os valores da direita.

O Deputado iniciou a votação do projeto de lei 4278/2025.

O Deputado orienta voto favorável ao projeto, destacando que a medida garante celeridade e eficiência à prestação jurisdicional em prol dos cidadãos.

Como orienta o Partido Liberal?

O Deputado anunciou que seu partido liberou a bancada para votar conforme a consciência, permitindo flexibilidade aos parlamentares do Nordeste, embora ele mantenha voto contrário.

A Federação PT, PCdoB, PV. A Federação, o senhor

O Deputado defende a criação de novas vagas no TRF da 5ª região, classificando a medida como meritória e necessária para corrigir uma defasagem regional.

O Deputado questiona a orientação de voto das bancadas e partidos sobre a matéria em análise.

O Deputado defende a ampliação do Judiciário para acelerar processos de interesse popular e critica oposição ao governo atual.

Partido Novo. Presidente Hugo Motto,

O Deputado orienta voto contrário, defendendo a economia de recursos públicos para priorizar investimentos em educação básica e o respeito aos contribuintes.

Como orienta a maioria? Como orienta a minoria? Senhor presidente, a minoria orienta não.

O Deputado critica a atuação do Poder Judiciário, alegando falta de harmonia entre os poderes e perseguição política contra a oposição e o ex-presidente Bolsonaro.

O Deputado orienta o voto favorável do governo.

O Deputado denuncia a suposta usurpação de poderes do Legislativo pela Suprema Corte, alegando desrespeito à Constituição e exigindo o restabelecimento do Estado de Direito.

O Deputado solicita apoio dos líderes para retirar destaques ao projeto da reforma tributária, visando viabilizar a votação conforme o acordo previamente estabelecido.

O Deputado protesta contra o descumprimento de acordos para votação sem destaques, classificando a insistência na apresentação de novas propostas como um desrespeito ao processo legislativo.

O Deputado defende um acordo entre lideranças para viabilizar a votação célere da reforma tributária na pauta de hoje.

O Deputado defende a necessidade de diálogo e tempo para análise de matéria relevante, visando construir consensos e evitar destaques desnecessários.

Presidente

O Deputado retirou destaques da pauta após o relator acolher proposta sobre tributação de bebidas açucaradas, visando proteger a saúde pública.

Deputado Cajá e em seguida deputado Sostens. Deputado Mauro Beneviz, presidente. Deputado Edu Rocha.

O Deputado defende a votação célere da reforma tributária, solicitando a retirada de destaques para cumprir o acordo firmado entre os líderes partidários.

O Deputado solicita o encerramento da votação, anuncia o resultado e informa sobre a existência de um destaque pendente.

O Deputado critica a política fiscal do governo, denuncia excesso de gastos e aparelhamento estatal, defendendo a votação favorável a um destaque para ajustar o projeto em discussão.

O Deputado solicita o registro de votos dos parlamentares.

O Deputado defende a supressão de 114 cargos criados junto a três vagas de desembargadores, criticando o aumento excessivo da máquina pública.

O Deputado votou contra o destaque e cedeu a palavra ao colega para orientações e questionamentos.

O Deputado orientou a liberação da bancada, respeitou parlamentares do Nordeste e confirmou seu voto favorável ao governo.

Deputado orienta voto contrário ao texto e solicita início da votação.

O Deputado negou ter assumido compromisso de não apresentar destaques, reafirmou a oposição ao mérito da reforma e criticou a gestão de gastos do governo.

O Deputado orienta o voto favorável ao texto.

O Deputado expressou frustração com a falta de consenso sobre a reforma tributária, destacando que as demandas dos líderes foram incorporadas ao texto e questionando a postura de outro parlamentar quanto aos incentivos fiscais.

Deputado Mauro Benevides, eu quero terminar de colher aqui as orientações de bancada, em seguida eu darei a palavra. Deputado Néa do Carleiro, pode entrar pelo bloco. Presidente, bloco avante e orientação.

O Deputado defende a aprovação célere da matéria, conforme acordo entre líderes, sem destaques.

O Deputado solicitou a orientação de voto das bancadas.

O deputado orienta o voto favorável ao texto, elogia o relator e defende uma reforma tributária que sobretaxe produtos prejudiciais à saúde e incentive os saudáveis.

Como orienta o PSB? Como orienta a maioria? Como orienta a minoria?

O Deputado defende que a PEC da Segurança Pública deve priorizar a valorização dos servidores, tratando a área como investimento e não como despesa.

Como orienta a oposição?

O Deputado critica a gestão da segurança pública na Paraíba, denunciando o descumprimento do plano de cargos e carreiras, os baixos salários dos policiais e o aumento da violência no estado.

Todos já votaram? Está encerrada a votação.

O Deputado posicionou-se contrariamente ao PLP 163/2025, argumentando que a criação de exceções ao arcabouço fiscal compromete a disciplina orçamentária, a credibilidade econômica e estimula o endividamento público.

...de bancadas. A presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que reajitem os seus votos.

O Deputado defendeu a votação imediata da matéria, destacando sua importância para o orçamento de 2025 e 2026.

O Deputado orientou a retirada da proposta.

O Deputado orienta voto contrário à retirada, defendendo a manutenção dos recursos do Fundo Social destinados à saúde e educação.

O Deputado solicitou a orientação de voto das bancadas para a votação.

A Deputada orienta a manutenção da pauta, defendendo a importância de destinar mais recursos para a saúde e a educação.

Como orienta o Partido Novo?

O Deputado critica o governo pelo gasto excessivo em eventos e despesas supérfluas, priorizando gastos não essenciais em detrimento de investimentos obrigatórios na saúde e educação.

Como orienta a maioria, como orienta a minoria.

O Deputado critica a falta de responsabilidade fiscal do governo, acusando-o de mentir sobre prioridades sociais e descumprir reiteradamente as regras de equilíbrio das contas públicas.

O Deputado solicita orientações de voto aos blocos parlamentares e questiona a conclusão da votação.

O Deputado defende a retirada de pauta e critica a irresponsabilidade fiscal do governo, acusando-o de gastar acima da arrecadação e prejudicar a economia.

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, eu retorno a esta tribuna para relatar novamente uma matéria que já foi apreciada aqui nesta casa, que tramitou pelo Senado Federal e retorna mais enxuta, mais light e que merece uma atenção especial nesse momento. Na verdade, trata-se de uma lei complementar ao projeto do Fundo Social, que esta Casa amplamente debateu e que tive a oportunidade de relatar também esta matéria. Naquele momento, nós ampliamos os recursos para a educação e saúde da monta de 50% de tudo que é arrecadado para o Fundo Social através dos roitos do petróleo e do gás para 55%, estabelecendo um acréscimo de 5% para a saúde e educação. Portanto, todo discurso contrário, toda resistência sucumbe ao fato de que nós estamos aqui ampliando os recursos, aplicação de investimentos para a educação e para a saúde neste país. Hoje nós estamos mais uma vez apreciando a lei complementar para que esta matéria possa ser efetivamente aplicada. Projeto esse que foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões, que mereceu a apreciação desta casa, J estive a esta tribuna mais uma vez relatando essa mat Foi o Senado e retorno neste momento Data venha dos colegas eu pe a permiss para ir direto ao voto para que nós possamos economizar um pouco mais aqui a nossa dinâmica de votação. Após amplo diálogo com as lideranças partidárias desta Casa, consideramos que o substitutivo do Senado Federal, aprecia alguns pontos do texto encaminhado pela Câmara, a despeito da supressão que não prejudica o intuito desta proposição. Neste sentido, é meritória e oportuna a matéria que retorna do Senado Federal e deverá ser aprovada. A adequação orçamentária financeira, o regimento interno da Casa, da Câmara dos Deputados e a norma interna da Comissão de Finanças e Tributação definem que o exame da compatibilidade ou adequação se fará por meio de análise de conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretriz orçamentária e o orçamento anual. Além disso, o núcleo interno da Comissão de Finanças e Tributação prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesas públicas. São consideradas como outras normas, essencialmente, a Constituição Federal e a lei de responsabilidade fiscal. Da an do projeto observa que o substitutivo do Senado Federal retira do hall de despesas sujeitas aos limites individualizados para o montante global da dota or parte dos recursos do Fundo Social Al disso retira as despesas tempor de educa p e sa de que trata o artigo 6º da Lei 15.164 de 2025, do cálculo da meta fiscal. Assim, a matéria não cria novas despesas, apenas viabiliza sua execução orçamentária financeira, não impactando diretamente em crédito orçamentário do exercício atual ou futuro, apenas ampliando a possibilidade de alocação de recursos da União. Em face ao exposto, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 163, barra 2025. Do pressuposto da constitucionalidade. observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do substitutivo do Senado ao PLP 163 de 2025. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legislação de iniciativa parlamentar, por se tratar de normas gerais sobre o direito financeiro. Constituição Federal, art. 24, inciso 1, do parágrafo 1º. Com relação às juridicidades, o substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 165, 2025, se revela adequado. O meio escolhido apropriado para atingir o objetivo pretendido O respectivo conte possui generalidade e se mostra harm com os princ gerais do direito No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sob elaboração de alteração e consolidação das leis. A conclusão, ante ao exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constante do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 163 de 2025. No âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei complementar nº 163 de 2025, nos termos do parecer da Comissão de Educação. Na Comissão de Finança e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da matéria e no mérito pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei complementar 163 de 2025, nos termos do parecer da Comissão de Educação. Na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 163 de 2025. Esse é o voto, Sr. Presidente. Peço a aprovação de todos os pares.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei complementar que viabiliza a aplicação de recursos do Fundo Social em saúde e educação, ressaltando que a matéria é constitucional, orçamentariamente adequada e essencial para a gestão pública.

Deputado solicita adiamento de discussão do PLP 163/2025, com encaminhamento contrário por parte de outro parlamentar.

O Deputado posiciona-se contra o adiamento da votação, defendendo que empréstimos internacionais e verbas do fundo social para saúde e educação sejam excluídos das regras do arcabouço fiscal para garantir investimentos.

O Deputado deu início à fase de discussão de uma matéria e aguarda a lista de oradores inscritos.

O Deputado defende o projeto por ampliar investimentos em políticas sociais, educação e saúde, contrapondo-se às exigências de austeridade do mercado financeiro.

O Deputado listou parlamentares inscritos para discutir contrariamente à matéria.

O Deputado critica a irresponsabilidade fiscal do atual governo, apontando o aumento da dívida pública, o déficit das estatais e o excesso de cargos comissionados, justificando seu voto contrário à proposta.

O Deputado manifestou apoio aos parlamentares citados.

O Deputado defende a aprovação de projeto que destina recursos do pré-sal para saúde e educação, visando ampliar investimentos e reduzir filas de cirurgias.

...de contrário, deputado Luiz Lima.

O Deputado critica o projeto por criar exceções ao arcabouço fiscal, acusando o governo de priorizar gastos supérfluos em detrimento de áreas essenciais, como saúde e educação.

O Deputado manifestou apoio a diversos parlamentares durante a discussão.

O Deputado apoia o projeto que destina 5% do fundo do pré-sal para saúde e educação, visando priorizar a formação técnica e a universalização da educação infantil.

O deputado solicitou a palavra para verificar a lista de parlamentares inscritos para os debates.