PL 4278/2025

28 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 299/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4278/2025, sancionado.

16 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15393/2026. DOU 17/04/2026 PÁG 04 COL 01.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.278-A/2025).

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15 de dez, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de dez, 14:57MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).

08 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

10 de nov, 13:03CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de nov, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

06 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

27 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.

27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4016/2025,do Sr. Pedro Campos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4278/2025.

27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.

01 de out, 15:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025".

01 de out de 2025REQ 4016/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Pedro Campos (PSB)·Doutor Luizinho (PP)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Antonio Brito (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Lindbergh Farias (PT)·Mário Heringer (PDT)·Talíria Petrone (PSOL)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025.