Isnaldo Bulhões Jr.

O Deputado destaca a importância de projeto de lei complementar que viabiliza investimentos, aprimora a competitividade do mercado de resseguros e garante a continuidade de programas fundamentais de saúde, como o combate ao câncer e a reabilitação de pessoas com deficiência.

O Deputado anuncia o voto favorável do bloco à subemenda substitutiva em votação.

O Deputado profere parecer sobre emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2026, propondo a aprovação da emenda que inclui o regime de datacenters e a rejeição da emenda sobre empresas exportadoras, destacando a necessidade de um ambiente tributário competitivo para atrair investimentos em infraestrutura digital. O parlamentar ressalta que as sugestões acatadas visam alinhar o benefício à Lei Complementar nº 229/2026, garantindo previsão orçamentária anual.

O Deputado apresenta o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 74/2026, destacando sua relevância para a justiça econômica, disputa fiscal e atração de investimentos. O parlamentar ressalta o viés social da proposta, que visa aprimorar o financiamento de programas de saúde, como o Pronon e o Pronas/PCD, além de propor ajustes para garantir segurança jurídica e responsabilidade fiscal na aplicação de benefícios tributários e despesas obrigatórias.

O deputado defende um projeto de lei que visa corrigir o desequilíbrio tributário entre empresas de resseguros estrangeiras e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), assegurando a competitividade da companhia nacional com o apoio do governo federal.

O Deputado manifesta-se sobre o parecer das emendas apresentadas, indicando que o voto é pela rejeição, ressalvadas as exceções mencionadas anteriormente no documento.

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.828/2023 e seus apensados, que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial em estações de transporte, vagões, vias e repartições públicas em todo o território nacional. A proposta visa aumentar a segurança pública, auxiliar na captura de foragidos, localizar pessoas desaparecidas e inibir a prática de assédios e abusos sexuais, garantindo a proteção de dados dos usuários conforme a legislação vigente.

O Deputado apresenta o relatório do Projeto de Lei nº 5.961/2025, que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). O parlamentar destaca a relevância da proposta, de autoria do Senador Fernando Farias, para fortalecer a competitividade internacional do Brasil, especialmente diante de tensões comerciais, como o chamado "tarifaço" com os Estados Unidos. O fundo visa ampliar o acesso ao crédito e modernizar empresas exportadoras, com gestão pelo BNDES e articulação com o MDIC e órgãos de controle.

O Deputado indica o posicionamento favorável à proposta apresentada pela relatora.

O Deputado solicita a orientação de voto da bancada quanto ao parecer da relatora em procedimento legislativo.

O Deputado defende a transparência e a legitimidade da votação de uma emenda aglutinativa, rebatendo críticas sobre o processo legislativo. Reconhece o trabalho dos parlamentares Paulo Azi e Leo Prates na condução dos debates e ressalta a importância da matéria para o povo brasileiro e a classe trabalhadora. Por fim, elogia a atuação do Deputado Hildo Rocha na comissão especial e orienta o voto favorável do MDB.

O Deputado solicita a assunção de presidência adaptada a Isa Ruta.

O deputado presidiu a sessão solene em homenagem aos 400 anos de fundação do município de Vitória de Santo Antão, destacando sua trajetória na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O Deputado homenageia a cidade de Vitória de Santo Antão em sessão solene, destacando suas qualidades administrativas, seu desenvolvimento industrial e sua relevância regional, além de reconhecer a atuação política de parlamentares e lideranças locais.

O Deputado solicita a inclusão, na pauta da sessão, de um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que trata da regulação do mercado de resseguros. A proposta visa corrigir distorções históricas causadas por medidas adotadas durante uma crise anterior no setor, alinhando-se a outras pautas ligadas ao agronegócio já em discussão na Casa.