PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em temas como o combate à violência contra a mulher, a soberania nacional e a fiscalização de políticas públicas. Parlamentares debateram desde o fortalecimento da Lei Maria da Penha até a necessidade de maior controle sobre emendas parlamentares e a proteção digital de menores.
Deputado
O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.828/2023 e seus apensados, que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial em estações de transporte, vagões, vias e repartições públicas em todo o território nacional. A proposta visa aumentar a segurança pública, auxiliar na captura de foragidos, localizar pessoas desaparecidas e inibir a prática de assédios e abusos sexuais, garantindo a proteção de dados dos usuários conforme a legislação vigente.
