Projeto de Lei

PL 1828/2023

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 12/08/2026 e está, desde 01/09/2026, no Senado Federal aguardando despacho para iniciar sua tramitação naquela casa. O relator Isnaldo Bulhões Jr. defendeu que a medida visa aumentar a segurança pública, localizar desaparecidos e inibir crimes, assegurando a proteção de dados conforme a legislação.

Próximo passo

O Senado Federal deve definir o despacho inicial para encaminhar o projeto às comissões competentes para análise.

No debate

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. argumentou que o uso da tecnologia auxiliará na captura de foragidos e na proteção dos usuários, enquanto o deputado Hugo Motta destacou a importância da pauta para a população durante a condução da votação. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas · 2 falas

O deputado anunciou a votação do substitutivo, declarou a matéria aprovada e determinou seu envio ao Senado Federal.

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O deputado anunciou o projeto na pauta de discussão em turno único e concedeu a palavra ao líder para oferecer parecer

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Isnaldo Bulhões Jr.

Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto

12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas

O relator apresenta o conteúdo da proposta e vota pela constitucionalidade, juridicidade e adequação financeira da matéria.

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Capitão Alden

Capitão AldenPLRelator do projeto

28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas

O relator defende a proposição como uma medida de alcance operacional para fortalecer a segurança pública e auxiliar na identificação de suspeitos e pessoas desaparecidas.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando despacho em 01/09/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
12 de abr de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

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Tramitação 63 andamentos

  1. 31 de ago · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2026/SGM-P.

  2. 31 de ago · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 12 de ago · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).