PL 1828/2023

31 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2026/SGM-P.

31 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

12 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 2.714, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.828-B/2023).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das despesas ou diminuição das receitas públicas, de modo que não cabe pronunciamento quanto à compatibilidade financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 8.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de ago, 13:33MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 318/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023.

13 de jul, 09:09CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 318/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023".

08 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de jul, 16:31MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

30 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de mai, 15:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

06 de mai, 23:59CVTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão

28 de abr, 17:15PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

30 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2025, Letra A.

30 de out, 12:15CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de out, 11:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

28 de out, 11:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

28 de out, 11:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

28 de out, 11:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.

22 de out, 19:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 2714/2023 e do PL 582/2024, apensados, com substitutivo.

22 de out, 19:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

01 de out, 19:27CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

05 de set, 09:57CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP, com as proposições PL-2714/2023, PL-582/2024 apensadas.

04 de set, 10:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-582/2024, PL-2714/2023 apensadas.

04 de set, 00:00CVTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

03 de set, 08:42CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-582/2024, PL-2714/2023 apensadas.

02 de set, 20:45CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO, com as proposições PL-2714/2023, PL-582/2024 apensadas.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3537/2025.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3537/2025,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1828/2023.

26 de ago, 15:22MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3537/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP) e outros, que "Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas".

25 de ago, 00:00CVTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

22 de ago, 10:33CVTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

05 de ago, 12:45CVTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT, com as proposições PL-2714/2023, PL-582/2024 apensadas.

04 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

11 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.685/2025, conforme o despacho do seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 2.684/2025 e n. 2.685/2025. Assim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 1.828/2023 e n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.662/2019.A seguir, apensem-se o Projeto de Lei n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) ao Projeto de Lei n. 1.828/2023.Por fim, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.828/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e à análise das Comissões de Viação e Transportes, de Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.828/2023: CVT, CASP, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD).]

09 de jul, 13:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2685/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.828/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 5.662/2019".

03 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Notificações

Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 5662/2019, ao qual esta proposição está apensada.

02 de jun, 07:49CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDU.

01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

31 de mai, 20:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5662/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Viação e Transportes na distribuição da matéria, para se manifestarem após a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de abr, 17:31PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1828/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências".

13 de julREQ 318/2026(Outros)

Capitão Alden (PL)

Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023.

26 de ago de 2025REQ 3537/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Rodrigo Gambale (PODE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Luis Tibé (AVANTE)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·José Medeiros (PL)·Antonio Brito (PSD)·Pedro Campos (PSB)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Adolfo Viana (PSDB)·Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

09 de jul de 2025REQ 2685/2025Desapensação

Rodrigo Gambale (PODE)

Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.828/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 5.662/2019.