Segurança Pública

O Deputado celebra a articulação política para a aprovação de porte de arma para oficiais de justiça, destacando a negociação com o governo federal para evitar vetos e a valorização da categoria no âmbito do Poder Legislativo.

O Deputado orienta a votação de substitutivo do projeto de lei que trata de segurança pública e combate ao crime organizado.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que corrige uma injustiça histórica contra oficiais de justiça, garantindo o direito ao porte de arma de fogo. Ele argumenta que, após a federalização da legislação de armas em 2003, a categoria foi prejudicada, apesar de exercer atividade de alto risco no cumprimento de decisões judiciais, como mandados de prisão e reintegrações de posse. O orador apela ao Senado Federal para que a matéria tenha prioridade e celeridade, destacando que o porte de arma é uma questão de segurança para o exercício da função.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que tramita na Casa há 23 anos, o qual visa garantir aos oficiais de justiça o direito ao porte de arma, equiparando-os ao nível de segurança oferecido a juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. O orador agradece ao Presidente da Câmara pelo empenho em pautar e dar celeridade à matéria, destacando a importância fundamental desses profissionais como elo entre o sistema judiciário e a população.

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.828/2023 e seus apensados, que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial em estações de transporte, vagões, vias e repartições públicas em todo o território nacional. A proposta visa aumentar a segurança pública, auxiliar na captura de foragidos, localizar pessoas desaparecidas e inibir a prática de assédios e abusos sexuais, garantindo a proteção de dados dos usuários conforme a legislação vigente.

O Deputado cumprimenta a Deputada Soraya Santos pela defesa de uma pauta importante para a população no âmbito da Câmara dos Deputados, mencionando o projeto de lei 1828/2023, que propõe a instalação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos e meios de transporte, e encaminha o assunto para análise das comissões pertinentes.

A Deputada posiciona-se contra a redução da maioridade penal, argumentando que o encarceramento não resolve a violência. Defende que o Estado falha com a juventude ao não prover educação de qualidade, cultura, esporte e proteção social, atingindo desproporcionalmente jovens negros e pobres das periferias.

O Deputado detalha o trabalho da comissão que preside sobre a emissão de CNH, destacando a realização de seminários estaduais e a escuta de especialistas para garantir um processo responsável e acessível. O parlamentar critica propostas para a inclusão de novos profissionais no setor sem a devida qualificação e reafirma seu compromisso com a pauta, mencionando articulações políticas para votação de projetos na Câmara.

O Deputado defende o endurecimento da legislação penal para menores infratores e a separação de detentos por gravidade do crime, criticando a impunidade e a atuação de parlamentares que, segundo ele, protegem criminosos.

O Deputado critica nova regulamentação do governo que permite que médicos e psicólogos realizem exames de trânsito junto ao Detran, classificando a medida como um absurdo.

O Deputado defende a redução da maioridade penal para crimes graves, compartilhando experiência pessoal como motivação para a aprovação da PEC 32 de 2015 e criticando a morosidade e os sucessivos adiamentos do debate pelo Congresso.

O Deputado denuncia a suposta perseguição de autoridades estaduais pela polícia paulista e acusa o governo de utilizar a força policial para fins políticos e de possuir ligações com o crime organizado.

O Deputado detalhou o plano de trabalho de comissão especial destinada a analisar propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal, focando no combate à impunidade, na proteção das vítimas e na possível criação de um sistema prisional juvenil.

O deputado defende a redução da maioridade penal e critica a atuação parlamentar de partidos de esquerda em relação a crimes graves, reivindicando maior rigor na punição de infratores.

O Deputado critica a resistência política em pautar a redução da maioridade penal, contrastando essa demora com a agilidade na discussão de outros temas legislativos e defendendo o endurecimento das penas para crimes graves cometidos por menores.