Benedita da Silva

A Deputada manifesta preocupação com uma emenda apresentada por um parlamentar do PL da Bahia na Comissão de Segurança Pública, que altera a Lei do Racismo. Ela argumenta que a proposta, inserida durante a tramitação do PL da Misoginia, cria uma brecha perigosa ao permitir que a alegação de convicção religiosa ou política possa excluir a tipificação de crimes de ódio. A Deputada considera a medida inconstitucional por afetar negativamente negros e mulheres, prometendo lutar pela rejeição da matéria.

A Deputada destacou a celebração do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e do Julho das Pretas, reforçando a importância do legado de Teresa de Benguela e a persistente luta das mulheres negras por direitos e espaço na sociedade. Em seguida, a parlamentar abordou ações do Governo Federal no estado do Rio de Janeiro, com ênfase em programas de saúde para idosos, investimentos do PAC e a entrega de equipamentos públicos, defendendo a necessidade de maior visibilidade para as políticas positivas realizadas no estado e ressaltando a urgência de priorizar o combate à violência contra as mulheres.

A Deputada manifestou voto favorável à proposta de modernização dos métodos de identificação civil e cultural. Relatou episódios vexatórios e de invasão de privacidade sofridos em aeroportos, onde, por utilizar próteses, é submetida a revistas invasivas constantes. Defendeu a adoção de tecnologias de identificação biométrica facial que dispensem o contato físico, destacando que essa prática já é comum em diversos países e é essencial para o respeito à dignidade humana.

A Deputada solicita respeito mútuo nas discussões parlamentares, esclarecendo que não teve a intenção de desrespeitar a presidência da Câmara ao utilizar um cartaz em manifestação de indignação.

A Deputada critica a falta de decoro e a desinformação no debate parlamentar, defendendo a criminalização da misoginia como forma de proteger vidas femininas e repudiando o uso indevido de interpretações religiosas e ataques pessoais contra mulheres.

A Deputada destacou avanços nas políticas federais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Entre as medidas citadas, enfatizou a ampliação do seguro-desemprego para trabalhadores domésticos resgatados, a prioridade no acesso ao Bolsa Família, a melhora na integração entre órgãos de fiscalização e a proteção institucional para as vítimas, incluindo a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres. A parlamentar ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para casos de exploração laboral, citando a importância de garantir amparo do Estado às vítimas.

A Deputada manifesta apoio à urgência de um projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, ressaltando o esforço de diálogo conduzido pela relatora Tabata. Em seu discurso, ela relata casos extremos de violência doméstica contra mulheres, incluindo assassinatos, e apela aos demais parlamentares para que votem a favor da matéria, destacando a importância da preservação da vida e do combate às práticas misóginas que atingem especialmente a população negra.

A Deputada defende a valorização do trabalho e o debate sobre a redução da jornada laboral, atualmente baseada no regime 6 por 1. Argumenta que garantir melhores condições e tempo para o descanso, lazer e família dos trabalhadores não impede o desenvolvimento econômico, mas gera aumento de produtividade. Defende que o Congresso Nacional deve aprovar uma jornada mais humana e moderna, reconhecendo o valor da classe trabalhadora para a construção da riqueza do país.

A Deputada discursa sobre a importância da Copa do Mundo como um evento de integração dos povos, mas critica episódios de xenofobia, racismo e tratamento desigual contra jogadores, árbitros e delegações estrangeiras durante o torneio. A parlamentar cita casos de restrições enfrentados por integrantes das seleções da Somália, Iraque e Irã, além da delegação de Senegal, nos Estados Unidos, e um episódio envolvendo uma jornalista brasileira. Por fim, cobra um posicionamento da FIFA frente a essas violações, reafirmando que o esporte deve ser um instrumento de união e não de perseguição.

A Deputada destacou ações do Governo Federal, defendendo a efetividade das políticas públicas implementadas. Enfatizou o programa Desenrola, que visa reduzir juros para adimplentes e apoiar o orçamento familiar, e citou medidas de crédito voltadas ao empreendedorismo, especialmente para jovens egressos de escolas públicas, periferias, comunidades quilombolas e povos indígenas, visando gerar renda e emprego.

A Deputada destacou a audiência pública com o Ministro da Fazenda, ressaltando o equilíbrio alcançado pelo atual governo entre responsabilidade fiscal e políticas sociais. Foram enfatizados resultados econômicos positivos, como a geração de cinco milhões de empregos, o controle da inflação e a recuperação do crescimento do PIB, além da aprovação de pautas estruturantes como a reforma tributária e o programa Desenrola.

A Deputada destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, do relatório do Projeto de Lei nº 1.969/2022, que prevê a reparação às famílias da Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990. A parlamentar ressaltou a importância da iniciativa para a justiça, a memória e a reparação moral das famílias, e defendeu a necessidade de o Estado reconhecer suas responsabilidades em violações de direitos humanos, a fim de fortalecer a democracia e garantir que casos como o desaparecimento dos jovens de Acari não sejam esquecidos.

A Deputada, na condição de presidente, concede a palavra ao Deputado Marcelo Nilo conforme solicitado.

A Deputada questiona a identificação e a ordem de fala do parlamentar Merlong Solano.

A Deputada iniciou os trabalhos legislativos declarando a presença de 242 parlamentares e dispensou a leitura da ata da sessão anterior.