
Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O relator apensa a proposta ao projeto principal e emite parecer favorável à sua aprovação.
Ver fala completaProjeto de Lei
Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 12/08/2026. Ele foi considerado prejudicado, o que ocorre quando a Câmara aprova outra proposta que trata do mesmo tema, neste caso o Projeto de Lei 1.828/2023.
No debate
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. defendeu a medida, argumentando que o uso de reconhecimento facial em locais públicos e de transporte ajudaria na segurança pública, na captura de foragidos e na proteção de usuários contra abusos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou

Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O relator apensa a proposta ao projeto principal e emite parecer favorável à sua aprovação.
Ver fala completa
Capitão AldenPLRelator do projeto
28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas
O relator destaca que a proposta possui escopo mais abrangente e a utiliza como eixo principal do substitutivo para unificar a regulamentação da tecnologia.
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Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas
Anunciou que este projeto foi apensado ao substitutivo em análise.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Monitoramento obrigatório por câmeras em cidades com 30 mil habitantes (PL 5662/2019)
Dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado.
Tramita junto com este
PL 582/2024
Dispõe sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial nos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
12 de ago · MESA
Desapensação
12 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28 de abr · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 1828/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de out de 2025 · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1828/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1828/2023, por ter sido aprovado o REQ 3537/2025 que está apensado ao primeiro.
26 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3537/2025,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1828/2023.
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