
Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O relator apensa a proposta ao projeto principal e emite parecer favorável à sua aprovação.
Ver fala completaProjeto de Lei
Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 12/08/2026. Ele foi considerado prejudicado, o que ocorre quando a Câmara aprova outra proposta que trata do mesmo tema, neste caso o Projeto de Lei 1.828/2023.
No debate
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. defendeu a medida, argumentando que o uso de reconhecimento facial em locais públicos e de transporte ajudaria na segurança pública, na captura de foragidos e na proteção de usuários contra abusos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou

Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O relator apensa a proposta ao projeto principal e emite parecer favorável à sua aprovação.
Ver fala completa
Capitão AldenPLRelator do projeto
28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas
O relator destaca que a proposta possui escopo mais abrangente e a utiliza como eixo principal do substitutivo para unificar a regulamentação da tecnologia.
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Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas
Anunciou que este projeto foi apensado ao substitutivo em análise.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Monitoramento obrigatório por câmeras em cidades com 30 mil habitantes (PL 5662/2019)
Dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado.
Tramita junto com este
PL 582/2024
Dispõe sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial nos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
12 de ago · MESA
Desapensação
12 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28 de abr · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 1828/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de out de 2025 · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1828/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1828/2023, por ter sido aprovado o REQ 3537/2025 que está apensado ao primeiro.
26 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3537/2025,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1828/2023.
22 de ago de 2025 · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 1828/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
04 de ago de 2025 · CDU
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jul de 2025 · MESA
Deferido o Requerimentos n. 2.684/2025, conforme o despacho do seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 2.684/2025 e n. 2.685/2025. Assim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 1.828/2023 e n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.662/2019.A seguir, apensem-se o Projeto de Lei n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) ao Projeto de Lei n. 1.828/2023.Por fim, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.828/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e à análise das Comissões de Viação e Transportes, de Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.
09 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2684/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.714/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 5.662/2019".
→ Arquivada
03 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 5662/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-582/2024.
→ Arquivada
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul de 2023 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5662/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 2714/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências".
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