Ricardo Galvão

Peço parabenizando o deputado, os Institutos Federais de Tecnologia e Educação são uma grande conquista da sociedade brasileira, uma obra do presidente Lula. Senhor Presidente, O acordo sobre minerais críticos e terras raras... firmado recentemente entre o Estado de Goiás e os Estados Unidos da América, É uma afronta à Constituição Federal. e um golpe ardiloso na capacidade da nação de orientar seu desenvolvimento com base no domínio soberano de tecnologias estratégicas. A Constituição de 1988, no seu artigo 20, é clara. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, E, no artigo 84, estabelece que complete exclusivamente ao presidente da República estabelecer relações com Estados estrangeiros e celebrar acordos internacionais. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo. atrás apenas da China. Esses minerais são essenciais para a fabricação de smartphones, panéis solares, veículos elétricos, etc. Sem eles, a transição energética e a inovação tecnológica, simplesmente não acontecem. Mas ter reserva não basta. O valor está na capacidade de processar, agregar conhecimento e gerar tecnologia. Exportar minério bruto é repetir o erro do passado. quando entregamos enorme quantidade de areia monazítica aos americanos. enviada como laço de navios, sem nenhum processamento no país. Sabemos que extrair, processar e obter produtos finais relevantes. a partir de terras raras requer grandes investimentos em recursos financeiros e humanos. Mas o Brasil já tem iniciativas valiosas nessa direção. com o estabelecimento da Rede Nacional de Materiais Avançados e Terras Raras, na qual participam instituições brasileiras de elevado nível. como o CETEM, Universidade Federal da Amazônia, CDTN em Minas Gerais, IP em São Paulo, etc., Ao assinar este acordo... buscando somente exportar mineral bruto. e atrair tecnologias elementares dos Estados Unidos da América, O governador Caiado demonstra enorme desprezo pela ciência e tecnologia nacionais. incluindo instituições de renome de seu próprio Estado. Espero, senhor presidente, que o Congresso Nacional não só proteste contra o acordo, mas também tome as providências cabíveis para torná-lo sem efeito. Muito obrigado. Obrigado, deputado Ricardo.

O Deputado presta homenagem aos dirigentes e ao reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

O deputado cumprimenta o Presidente da sessão.

- Is this it? President, I would like to make a clear statement about this point. that both the deputado Kim Kataguri and the deputado Van Hatten levanted, Here is a point that maybe is a doubt, maybe because they don't understand how it is the process of the Bolsa. When we read "Podemos" is that naturally a law from the Câmara cannot impose how it will be executed. So, the bills are made like this: to understand the budget of the CNPq and the CAPES comes with a total value not have a division for the dollar. So what will happen will be simply when they give them the money. to not have a term retroat. CAP, CNPq simply make a remanagement within the budget. Why they can't retroagir? Deputy Kim and Deputy Van Hatten. Because when we sign up, we have a I'm relator. It's the redactor. - When the CNPq and CAPES give a degree, they sign a term of four years of commitment. So the current policies today are already with a compromise of four years. They can't reduce the values of the Bolsa. Maybe because they don't understand this mechanism, is that I have raised the question. but I want to guarantee that there will not be reduction in the value of the Bolsa. Thank you.

Obrigado, presidente. Eu peço licença... da vossa senhoria para que eu passe diretamente... ao voto do relator. 2.1. Adequação Orçamentária Financeira. o regimento interno da Câmara dos Deputados E hissedei artigo

Obrigado, senhor presidente. Se o senhor permite, eu passo diretamente... ao voto do relator. O projeto de lei número 4.845, de 2025... destina parcela dos investimentos obrigatórios em pesquisa desenvolvimento e inovação realizada por empresas beneficiárias de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A proposta não cria nova obrigação financeira para as empresas. pois os recursos objeto da medida... já são exigidos pela legislação vigente... como condição para a fruição de incentivos fiscais previstos na Lei nº 11. 8.387, 1991. O projeto apenas estabelece direcionamento parcial desses investimentos para projetos voltados à bioeconomia. Obrigado. A bioeconomia constitui área relevante para o desenvolvimento científico e tecnológico da região amazônica. pois envolve o uso sustentável da biodiversidade e a geração de conhecimento e inovação, a partir de recursos naturais da região. o direcionamento de recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. para iniciativas relacionadas à bioeconomia, portanto, contribui para o fortalecimento de cadeias produtivas, associados à biodiversidade o que consideramos meritório. diante do exposto, Voto pela aprovação do projeto de lei nº 4.845, de 2025. Deputado Lucas Amos. Obrigado. Em discussão para estrangeira,

- Thank you. Thank you. If the President has allowed me I will direct to vote. in synthesis Considerando a importância da aprovação da matéria. for the protection of the biodiversity the expansion of opportunities for economic growth. and the development of scientific and technological in the region of the Baía de Guanabara, The vote is approved by the PL-1000. of 2025, in the form of an annex. Okay. Thank you very much. Ah, it's not a song.

É o 3.088. Ah, tá. Desculpe-me... Presidente, houve então um engano... Você foi levado, você não entregaram o correto. Não é que o deputado Calil sentou do meu lado e ele puxou alguma coisa e eu pusei de volta. Desculpa aí. Bom, então, nesse caso, eu vou, para poupar um pouco de tempo, se o senhor me permite, passar direto... ao voto do relator. Os avanços tecnológicos vêm moldando o mundo do trabalho há décadas. automatizando tarefas, criando novas funções, e, ao mesmo tempo, tornando obsoleta as diversas atividades tradicionais. Essa transformação contínua traz consigo oportunidades significativas. como aumento da produtividade. a ampliação do acesso a serviços e a possibilidade de requalificação profissional. Por outro lado, impõe desafios complexos. incluindo a precarização de vínculos... a ampliação das desigualdades... e a dificuldade de regulação... frente a inovações disruptivas. Nos últimos anos... A rápida expansão do uso da inteligência artificial... especialmente em processos de seleção. avaliação e controle de desempenho. tem intensificado essas tensões. diante desse cenário ...tornam-se indispensáveis... a criação de salvaguardas legais. que oriente o uso responsável da inteligência artificial no ambiente de trabalho. garantindo que sua adoção se dê em consonância com os direitos fundamentais dos trabalhadores, e com a valorização do trabalho humano. Desse modo, merece elogio o projeto de lei número 3088 de 2024, pelo nobre deputado Júnior Mano. por enfrentar com seriedade e atualidade um dos temas mais sensíveis da nova economia. o impacto da inteligência artificial... sobre as relações de trabalho. Em um momento em que o Brasil se vê desafiado a equilibrar desenvolvimento tecnológico com justiça social... A proposta sinaliza um compromisso... com a construção de um marco normativo. que assegure não apenas competitividade econômica, mas também dignidade, transparência e equidade no ambiente laboral. ao reconhecer a complexidade do tema e propor diretrizes claras para a sua regulamentação, o projeto contribui para inserir o país... no debate internacional sobre os limites éticos e jurídicos da automação. com ênfase na centralidade do ser humano, no processo produtivo. A proposição altera a consolidação das leis do trabalho. CLT para estabelecer um conjunto de regras que orienta o uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. com foco na proteção dos trabalhadores e na harmonização entre ciência, tecnologia e direitos sociais. Entre os principais pontos... Destaca-se a exigência de transparência. nos algoritmos utilizados para a seleção e promoção de candidatos. a obrigação de capacitação periódica dos empregados. A supervisão humana em decisões relevantes e a prevenção de impactos à saúde mental. A proposta também prevê a requalificação... de trabalhadores cujas funções sejam afetadas por processos automatizados Além da criação pelo Poder Executivo, de um selo de boas práticas e de mecanismo de fiscalização. Trata-se, portanto... de uma iniciativa de auto-inovação e responsabilidade. propondo um caminho para que o progresso tecnológico não se traduz em exclusão mas sim inclusão e valorização do trabalho. Neste contexto... entendemos que as iniciativas legislativas como a hora examinada representam passos fundamentais para assegurar que o avanço da inteligência artificial no Brasil ocorra de forma ética... transparente e socialmente responsável. ao propor regras claras e instrumentos concretos, de proteção aos trabalhadores, a proposição contribui para fortalecer a confiança na incorporação de novas tecnologias. Promovendo um ambiente laboral mais digno e seguro... e alinhado aos desafios do futuro. Além disso, as diretrizes estabelecidas demonstra equilíbrio entre a necessária proteção de direitos e a preservação de um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento da inteligência artificial no país. Ressaltos também... que a proposição adota uma abordagem compatível com o princípio da precaução. ao prever salvaguardas contra impactos adversos decorrentes do uso indiscriminado... de tecnologias emergentes. como a inteligência artificial, cujos efeitos sobre o mundo do trabalho ainda estão em consolidação. Além de prevenir riscos, O projeto contribui para a redução das desigualdades tecnológicas, e para a promoção da inclusão digital. ao estabelecer projetos de equidade... no uso de algoritmos e sistemas automatizados. Ao mesmo tempo... Estimula o ambiente de inovação regulada. ao propor diretrizes claras que não impõem traves indevidos Obrigado. A pesquisa é o desenvolvimento tecnológico. Trata-se, assim, de uma proposta equilibrada de alta responsabilidade, que alia, desculpe-me, que alie a responsabilidade social, a valorização da inteligência artificial, como vetor estratégico para o desenvolvimento nacional. Portanto, diante das considerações apresentadas... e com o objetivo de compatibilizar a proteção dos trabalhadores. com a adoção responsável da inteligência artificial no ambiente laboral, Somos pela aprovação do projeto de lei número... 3088-2024, na forma da emenda modificativa em anexo. que ajusta a redação dos artigos propostos, reforça o papel do poder público na fiscalização. e abre espaço para negociação. coletiva... quanto aos impactos da tecnologia sobre os empregos. Deputado Luca Ramos.

Relatório. Tramita nesta comissão o PL 4845-2025, de autoria do deputado Rodrigo Hollenberg. que define a aplicação progressiva... de recursos em projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação, voltados à bioeconomia na Amazônia Ocidental... e no estado do Amapá. por empresas beneficiárias de incentivos fiscais, da Zona Franca de Manaus. A proposição trata da aplicação de recursos privados destinado a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação... pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais, previsto na Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. No termo do parágrafo terceiro do artigo 2 dessa lei, tais empresas devem investir anualmente.

Me foi solicitado ler o parecer, não sei se... Obrigado. Você dá a palavra ao deputado.

O Deputado discute a necessidade de conscientização ambiental e mudanças de comportamento na sociedade e na academia, exemplificando com a proibição do uso de copos de plástico em seu ambiente de trabalho.

O deputado enfatiza a responsabilidade da sociedade em reconhecer sua parcialidade e engajar-se ativamente na resolução de problemas, em paralelo à atuação governamental.

O deputado debate a aplicação de incentivos fiscais para o setor petroquímico e químico, destacando a necessidade de cautela e especificação nas medidas adotadas.

O Deputado defende a importância da diplomacia em acordos internacionais ambientais, discute a necessidade de ações concretas e mudanças de comportamento individual em relação ao uso de plásticos e manifesta preocupação com a presença de microplásticos na cadeia alimentar.

O Deputado realiza agradecimentos durante a sessão legislativa.