PLENÁRIO

Peço parabenizando o deputado, os Institutos Federais de Tecnologia e Educação são uma grande conquista da sociedade brasileira, uma obra do presidente Lula. Senhor Presidente, O acordo sobre minerais críticos e terras raras... firmado recentemente entre o Estado de Goiás e os Estados Unidos da América, É uma afronta à Constituição Federal. e um golpe ardiloso na capacidade da nação de orientar seu desenvolvimento com base no domínio soberano de tecnologias estratégicas. A Constituição de 1988, no seu artigo 20, é clara. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, E, no artigo 84, estabelece que complete exclusivamente ao presidente da República estabelecer relações com Estados estrangeiros e celebrar acordos internacionais. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo. atrás apenas da China. Esses minerais são essenciais para a fabricação de smartphones, panéis solares, veículos elétricos, etc. Sem eles, a transição energética e a inovação tecnológica, simplesmente não acontecem. Mas ter reserva não basta. O valor está na capacidade de processar, agregar conhecimento e gerar tecnologia. Exportar minério bruto é repetir o erro do passado. quando entregamos enorme quantidade de areia monazítica aos americanos. enviada como laço de navios, sem nenhum processamento no país. Sabemos que extrair, processar e obter produtos finais relevantes. a partir de terras raras requer grandes investimentos em recursos financeiros e humanos. Mas o Brasil já tem iniciativas valiosas nessa direção. com o estabelecimento da Rede Nacional de Materiais Avançados e Terras Raras, na qual participam instituições brasileiras de elevado nível. como o CETEM, Universidade Federal da Amazônia, CDTN em Minas Gerais, IP em São Paulo, etc., Ao assinar este acordo... buscando somente exportar mineral bruto. e atrair tecnologias elementares dos Estados Unidos da América, O governador Caiado demonstra enorme desprezo pela ciência e tecnologia nacionais. incluindo instituições de renome de seu próprio Estado. Espero, senhor presidente, que o Congresso Nacional não só proteste contra o acordo, mas também tome as providências cabíveis para torná-lo sem efeito. Muito obrigado. Obrigado, deputado Ricardo.