COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

É o 3.088. Ah, tá. Desculpe-me... Presidente, houve então um engano... Você foi levado, você não entregaram o correto. Não é que o deputado Calil sentou do meu lado e ele puxou alguma coisa e eu pusei de volta. Desculpa aí. Bom, então, nesse caso, eu vou, para poupar um pouco de tempo, se o senhor me permite, passar direto... ao voto do relator. Os avanços tecnológicos vêm moldando o mundo do trabalho há décadas. automatizando tarefas, criando novas funções, e, ao mesmo tempo, tornando obsoleta as diversas atividades tradicionais. Essa transformação contínua traz consigo oportunidades significativas. como aumento da produtividade. a ampliação do acesso a serviços e a possibilidade de requalificação profissional. Por outro lado, impõe desafios complexos. incluindo a precarização de vínculos... a ampliação das desigualdades... e a dificuldade de regulação... frente a inovações disruptivas. Nos últimos anos... A rápida expansão do uso da inteligência artificial... especialmente em processos de seleção. avaliação e controle de desempenho. tem intensificado essas tensões. diante desse cenário ...tornam-se indispensáveis... a criação de salvaguardas legais. que oriente o uso responsável da inteligência artificial no ambiente de trabalho. garantindo que sua adoção se dê em consonância com os direitos fundamentais dos trabalhadores, e com a valorização do trabalho humano. Desse modo, merece elogio o projeto de lei número 3088 de 2024, pelo nobre deputado Júnior Mano. por enfrentar com seriedade e atualidade um dos temas mais sensíveis da nova economia. o impacto da inteligência artificial... sobre as relações de trabalho. Em um momento em que o Brasil se vê desafiado a equilibrar desenvolvimento tecnológico com justiça social... A proposta sinaliza um compromisso... com a construção de um marco normativo. que assegure não apenas competitividade econômica, mas também dignidade, transparência e equidade no ambiente laboral. ao reconhecer a complexidade do tema e propor diretrizes claras para a sua regulamentação, o projeto contribui para inserir o país... no debate internacional sobre os limites éticos e jurídicos da automação. com ênfase na centralidade do ser humano, no processo produtivo. A proposição altera a consolidação das leis do trabalho. CLT para estabelecer um conjunto de regras que orienta o uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. com foco na proteção dos trabalhadores e na harmonização entre ciência, tecnologia e direitos sociais. Entre os principais pontos... Destaca-se a exigência de transparência. nos algoritmos utilizados para a seleção e promoção de candidatos. a obrigação de capacitação periódica dos empregados. A supervisão humana em decisões relevantes e a prevenção de impactos à saúde mental. A proposta também prevê a requalificação... de trabalhadores cujas funções sejam afetadas por processos automatizados Além da criação pelo Poder Executivo, de um selo de boas práticas e de mecanismo de fiscalização. Trata-se, portanto... de uma iniciativa de auto-inovação e responsabilidade. propondo um caminho para que o progresso tecnológico não se traduz em exclusão mas sim inclusão e valorização do trabalho. Neste contexto... entendemos que as iniciativas legislativas como a hora examinada representam passos fundamentais para assegurar que o avanço da inteligência artificial no Brasil ocorra de forma ética... transparente e socialmente responsável. ao propor regras claras e instrumentos concretos, de proteção aos trabalhadores, a proposição contribui para fortalecer a confiança na incorporação de novas tecnologias. Promovendo um ambiente laboral mais digno e seguro... e alinhado aos desafios do futuro. Além disso, as diretrizes estabelecidas demonstra equilíbrio entre a necessária proteção de direitos e a preservação de um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento da inteligência artificial no país. Ressaltos também... que a proposição adota uma abordagem compatível com o princípio da precaução. ao prever salvaguardas contra impactos adversos decorrentes do uso indiscriminado... de tecnologias emergentes. como a inteligência artificial, cujos efeitos sobre o mundo do trabalho ainda estão em consolidação. Além de prevenir riscos, O projeto contribui para a redução das desigualdades tecnológicas, e para a promoção da inclusão digital. ao estabelecer projetos de equidade... no uso de algoritmos e sistemas automatizados. Ao mesmo tempo... Estimula o ambiente de inovação regulada. ao propor diretrizes claras que não impõem traves indevidos Obrigado. A pesquisa é o desenvolvimento tecnológico. Trata-se, assim, de uma proposta equilibrada de alta responsabilidade, que alia, desculpe-me, que alie a responsabilidade social, a valorização da inteligência artificial, como vetor estratégico para o desenvolvimento nacional. Portanto, diante das considerações apresentadas... e com o objetivo de compatibilizar a proteção dos trabalhadores. com a adoção responsável da inteligência artificial no ambiente laboral, Somos pela aprovação do projeto de lei número... 3088-2024, na forma da emenda modificativa em anexo. que ajusta a redação dos artigos propostos, reforça o papel do poder público na fiscalização. e abre espaço para negociação. coletiva... quanto aos impactos da tecnologia sobre os empregos. Deputado Luca Ramos.