COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sobre o Evento
A comissão deliberou sobre requerimentos administrativos e pautas legislativas voltadas à modernização da gestão pública, ao fomento da bioeconomia regional e ao desenvolvimento socioambiental. O debate central focou na regulamentação da inteligência artificial nas relações trabalhistas, buscando conciliar inovação tecnológica com a ética e a proteção de direitos fundamentais.
Deputado
Relatório. Tramita nesta comissão o PL 4845-2025, de autoria do deputado Rodrigo Hollenberg. que define a aplicação progressiva... de recursos em projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação, voltados à bioeconomia na Amazônia Ocidental... e no estado do Amapá. por empresas beneficiárias de incentivos fiscais, da Zona Franca de Manaus. A proposição trata da aplicação de recursos privados destinado a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação... pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais, previsto na Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. No termo do parágrafo terceiro do artigo 2 dessa lei, tais empresas devem investir anualmente.
