COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado debate sobre a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na análise de projetos de lei, defendendo que a comissão deve se limitar à apreciação da constitucionalidade, uma vez que o mérito já foi examinado por comissões técnicas durante a tramitação do projeto. O parlamentar reconhece que a evolução tecnológica pode tornar leis obsoletas, mas enfatiza que a revisão legislativa permite ajustes ao longo do processo, sugerindo abertura para futuras atualizações.
