Talíria Petrone

A Deputada denuncia a violência contra a mulher, apontando que o feminicídio é o ápice de uma cadeia de desproteção alimentada pela misoginia e pela ideia de que homens possuem propriedade sobre os corpos e vidas femininas. A parlamentar critica a disseminação desse ódio em ambientes digitais e no próprio Plenário, citando como exemplo casos de agressão física, e defende a criminalização da misoginia como medida essencial para proteger as mulheres brasileiras.

A Deputada defende a criminalização da violência contra a mulher, especialmente em ambientes digitais, argumentando que discursos de ódio não estão protegidos pela liberdade de expressão ou religiosa. Ressalta a importância de tipificar a misoginia no Código Penal e parabeniza a colega Tabata Amaral pelo relatório produzido no grupo de trabalho da Câmara, enfatizando a necessidade de maior participação feminina na política para representar as vivências cotidianas da maioria das brasileiras e garantir um futuro sem violência para as próximas gerações.

A Deputada profere voto favorável, na qualidade de relatora, sobre projetos de lei que tratam da ampliação do instituto da indignidade sucessória. O parecer destaca a constitucionalidade formal e material das propostas, ressaltando que o objetivo é proteger a vida e a família, além de alinhar o Código Civil a valores éticos, inibindo crimes contra membros familiares. A relatora propõe um substitutivo para unificar os projetos, ressalvando, porém, que o projeto 101/2026 deve ser aprovado com restrições por abranger excessivamente o instituto da indignidade.

A Deputada defende que a formação profissional na área da saúde deve ser presencial, criticando a modalidade de ensino à distância para essas carreiras por impactar a qualidade da assistência e a garantia do acesso pleno à saúde.

A Deputada defende que as profissões da área da saúde exigem formação prática e de qualidade, criticando a expansão do ensino à distância (EAD) nessas áreas. Argumenta que a formação precária, muitas vezes oferecida por instituições privadas focadas em lucro, compromete a segurança dos pacientes e viola o direito constitucional à saúde. Por fim, solicita a manutenção de um projeto de lei que visa regulamentar a questão, considerando-o fundamental para a proteção da população.

A Deputada defende a proibição da formação de profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, por meio de ensino a distância (EAD). Argumenta que a natureza dessas profissões exige aprendizado presencial e prático para garantir o cuidado adequado aos pacientes, criticando setores da Casa que se opõem a essa medida.

A Deputada discute a violência contra mulheres e meninas no Brasil, destacando a necessidade de combater o feminicídio e a misoginia. Defende a tipificação de crimes de ódio no âmbito digital, propondo medidas como o encaminhamento automático de denúncias aos órgãos de segurança e o aumento de penas para quem lucra com a disseminação de discursos de ódio online, como os grupos conhecidos como red pills.

A Deputada celebra a aprovação de projeto que reconhece a responsabilidade do Estado na Chacina de Acari, garantindo reparação e pensão aos familiares das vítimas de desaparecimento forçado, reforçando o compromisso com a memória, justiça e verdade.

A Deputada discute a falha das políticas de segurança pública no Brasil, criticando o uso da temática para fins eleitorais sem atacar a raiz da violência. Aponta a ineficiência do sistema carcerário, a baixa elucidação de homicídios e a conivência de figuras políticas com milícias e facções criminosas. Defende o uso de inteligência, o controle de armas e munições, a perícia independente e a preservação do ECA, rejeitando a proposta de redução da maioridade penal como solução para a violência.

A Deputada critica a proposta de redução da maioridade penal, argumentando que a medida é eleitoreira e ineficaz para combater a violência estrutural no Brasil. Utilizando o Rio de Janeiro como exemplo, aponta a persistência da influência de milícias e do crime organizado, citando envolvimentos políticos com tais grupos. Defende que o foco deve ser o enfrentamento real das organizações criminosas e o suporte aos adolescentes, solicitando a continuidade do debate parlamentar em vez da votação imediata da matéria.

A Deputada argumenta que a violência no Brasil não é resolvida apenas pelo aumento do punitivismo, citando a alta população carcerária e a baixa elucidação de homicídios como problemas centrais. Critica a lógica de guerra na atuação policial e o domínio de milícias em territórios como o Rio de Janeiro. Rejeita propostas de redução da maioridade penal, defende a ressocialização no sistema socioeducativo e propõe medidas concretas como o controle de armas, perícia independente e o sufocamento financeiro das organizações criminosas em vez de soluções eleitoreiras.

A Deputada discute a gravidade da violência no Brasil, citando o elevado número de homicídios anuais e a participação da intervenção policial em milhares desses casos. Destaca ainda o alto índice de jovens assassinados diariamente no país e o preocupante posicionamento do Brasil no ranking mundial de feminicídios e violência sexual, defendendo que o combate a essa realidade é uma responsabilidade coletiva.

A Deputada manifesta que já forneceu resposta a uma questão de ordem apresentada anteriormente.

A Deputada levanta uma questão de ordem contestando a atuação do relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na CCJ. Ela argumenta que o relator utilizou equivocadamente o artigo 119, parágrafo 3º, do Regimento Interno para retirar trechos da PEC referentes à redução da maioridade civil e à idade mínima para elegibilidade, sob o pretexto de aperfeiçoamento da técnica legislativa. A parlamentar sustenta que tal dispositivo regimental só se aplicaria a matérias sujeitas à apreciação conclusiva, o que não é o caso de uma PEC, configurando uma alteração indevida de mérito. Além disso, critica a proposta como uma falsa solução para a segurança pública, afirmando que ela precariza a proteção de adolescentes prevista no ECA e induz a população ao erro.

A Deputada defende a retirada de pauta de uma PEC que propõe a redução da maioridade penal. Argumenta que o encarceramento de jovens não é uma solução eficaz para a violência, citando dados alarmantes de homicídios e feminicídios no país. Defende, em contrapartida, que o foco do combate à criminalidade deve ser a desarticulação das fontes de financiamento das organizações criminosas.