COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputada
A Deputada defende que as profissões da área da saúde exigem formação prática e de qualidade, criticando a expansão do ensino à distância (EAD) nessas áreas. Argumenta que a formação precária, muitas vezes oferecida por instituições privadas focadas em lucro, compromete a segurança dos pacientes e viola o direito constitucional à saúde. Por fim, solicita a manutenção de um projeto de lei que visa regulamentar a questão, considerando-o fundamental para a proteção da população.
