COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputada
A Deputada profere voto favorável, na qualidade de relatora, sobre projetos de lei que tratam da ampliação do instituto da indignidade sucessória. O parecer destaca a constitucionalidade formal e material das propostas, ressaltando que o objetivo é proteger a vida e a família, além de alinhar o Código Civil a valores éticos, inibindo crimes contra membros familiares. A relatora propõe um substitutivo para unificar os projetos, ressalvando, porém, que o projeto 101/2026 deve ser aprovado com restrições por abranger excessivamente o instituto da indignidade.
