PL 23/2026

02 de jul, 11:40MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2047/2026 à proposição PL 283/2026.

17 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.

17 de jun, 12:12CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Talíria Petrone.

26 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 101/2026, por ter sido aprovado o REQ 1258/2026 que está apensado ao primeiro.

26 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.

22 de abr, 22:53CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/04/2026)

09 de abr, 09:38CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 23/2026 e dos Projetos de Lei n°s 101/2026, 283/2026, 478/2026 e 962/2026, apensados, com substitutivo.

09 de abr, 09:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

31 de mar, 13:22MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 962/2026

19 de mar, 16:42CCJCAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 478/2026 a esta proposição.

18 de mar, 22:39CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

18 de mar, 19:49CCJCAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 283/2026 a esta proposição.

17 de mar, 20:59CCJCAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 101/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 478/2026

13 de mar, 17:27MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 283/2026

13 de mar, 11:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 101/2026

05 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)

04 de mar, 17:32CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

04 de mar, 16:31PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1277/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

03 de mar, 17:46CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 568.

02 de mar, 20:53MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de fev, 09:54MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 23/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau. ".

04 de marREQ 1277/2026Apensação

Soldado Noelio

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.