COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei orçamentária e créditos suplementares destinados a diversas áreas governamentais. Os parlamentares discutiram ajustes fiscais, a tramitação de créditos especiais para educação, justiça e previdência, além de propostas de financiamento para políticas de bem-estar animal.
MPV 1383/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
MPV 1384/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,...
MPV 1389/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
MPV 1398/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
PL 27/2026 · em pauta
Aumenta a pena para o crime de maus-tratos aos animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plat...
O Relatório foi lido pelo relator Senador Eduardo Braga. Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria e esta foi encerrada. Iniciada a Votação da Matéria. O Relatório foi APROVADO em ambas as representações.
PL 23/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau.
Lido o Relatório pelo relator Deputado Hugo Leal. Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria e esta foi encerrada. A deliberação foi adiada para reunião do dia 10/11/2026 e esta foi suspensa.
O Deputado relata parecer favorável à aprovação do PLN 23/2026, que autoriza crédito suplementar para despesas obrigatórias previdenciárias e assistenciais, com ajuste no valor para R$ 149,4 bilhões e ressalvas quanto à sustentabilidade fiscal e transparência na gestão orçamentária.
