Medida Provisória

MPV 1389/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.

Em CN Apresentada em 09 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 09 de set, 11:02CMO

    Notificações

    CRONOGRAMA

    Documento

  2. 09 de set, 00:00CN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 09/09/2026 a 15/09/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 24/10/2026.Congresso Nacional: 09/09/2026 a 07/11/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).

  3. 09 de set, 00:00EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CN
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
09 de set, 00:00 · Abertura de Prazo
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