COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei orçamentária e créditos suplementares destinados a diversas áreas governamentais. Os parlamentares discutiram ajustes fiscais, a tramitação de créditos especiais para educação, justiça e previdência, além de propostas de financiamento para políticas de bem-estar animal.
MPV 1383/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
MPV 1384/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,...
MPV 1389/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
MPV 1398/2026 · em pauta
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
PL 27/2026 · em pauta
Aumenta a pena para o crime de maus-tratos aos animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plat...
O Relatório foi lido pelo relator Senador Eduardo Braga. Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria e esta foi encerrada. Iniciada a Votação da Matéria. O Relatório foi APROVADO em ambas as representações.
PL 23/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau.
Lido o Relatório pelo relator Deputado Hugo Leal. Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria e esta foi encerrada. A deliberação foi adiada para reunião do dia 10/11/2026 e esta foi suspensa.
O deputado, na qualidade de presidente da Comissão Mista de Orçamento, abriu a reunião deliberativa, comunicou um acordo de agenda com líderes do Congresso para a votação da LDO e da LOA ainda este ano e iniciou a apreciação do PLN 27/2026, que trata de crédito especial para os Ministérios da Educação e da Justiça.
Senador
O Senador apresenta relatório favorável à aprovação de projeto de lei que abre crédito especial de R$ 115 milhões para compensar gastos com fluxo migratório no estado de Roraima, com remanejamento de dotações orçamentárias.
O deputado conduz a votação de relatórios orçamentários, registra presenças e submete a dispensa de prazo regimental para apreciação de projeto de crédito suplementar destinado a ministérios da área social.
O Deputado relata parecer favorável à aprovação do PLN 23/2026, que autoriza crédito suplementar para despesas obrigatórias previdenciárias e assistenciais, com ajuste no valor para R$ 149,4 bilhões e ressalvas quanto à sustentabilidade fiscal e transparência na gestão orçamentária.
Deputado
O Deputado comunica que a votação da matéria na CMO está suspensa, conforme acordo de líderes, com nova previsão para o dia 10 de novembro.
Deputado
O Deputado propõe a manutenção da discussão de uma matéria até o dia de sua votação, buscando um acordo para aperfeiçoar o texto sem postergar o prazo final.
Deputado
O deputado propõe o encerramento da discussão de um PLN para garantir celeridade e sugere a apreciação de um requerimento de audiência pública sobre o financiamento de programa de proteção a cães e gatos.
Deputada
A deputada defende a criação de um financiamento orçamentário estável para políticas públicas de proteção e bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Deputado
O deputado encerra a discussão de um requerimento, submete-o à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, anuncia sua aprovação e suspende a reunião, convocando a continuação para data posterior.
