Medida Provisória
MPV 1384/2026
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.
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Sobre o projeto
Autoria
- Poder Executivo
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
21 de ago, 00:00CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1384/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento13 de ago, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 13/08/2026 a 19/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2026.Congresso Nacional: 13/08/2026 a 11/10/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
13 de ago, 00:00CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento13 de ago, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CMO
- Regime
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 21 de ago, 00:00 · Notificações
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