Finanças e Tributação

O Deputado manifestou parecer favorável à aprovação, adequação orçamentária e constitucionalidade do substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei 1.435 de 2023.

O Deputado manifesta posicionamento contrário a projeto de lei que possibilita o socorro estatal ao sistema financeiro, argumentando que a abrangência da proposta é excessiva, permite o uso de recursos públicos para salvar bancos privados e pode levar o Estado à insolvência fiscal.

O Deputado manifesta apoio ao parecer do relator sobre um projeto de lei, rebatendo críticas sobre o conteúdo da proposta e destacando a competência técnica da matéria.

O Deputado critica a tramitação acelerada e o conteúdo de um projeto de lei que trata do aporte de recursos públicos em instituições bancárias, alertando para riscos jurídicos e falta de clareza na medida.

O Deputado defende a aprovação de projeto que estabelece regimes de estabilização e liquidação bancária alinhados a normas internacionais e ao G20, visando evitar o uso discricionário de dinheiro público e fortalecer a segurança do sistema financeiro.

O Deputado manifestou voto contrário a projeto de lei do governo anterior que beneficiaria bancos, defendendo pautas como o fim da escala 6x1 e o apoio aos microempreendedores.

A Deputada manifesta apoio condicionado a projeto de lei sobre falências bancárias, apontando a necessidade de critérios padronizados para evitar custos excessivos ao Tesouro Nacional e anunciando a apresentação de destaques em pontos específicos.

O deputado critica projeto que autoriza o uso de recursos públicos para socorrer instituições bancárias em crise, defendendo que a medida carece de controle e fiscalização prévia.

A Deputada critica projeto de lei do governo anterior que destinaria recursos públicos ao socorro de bancos, defendendo voto contrário sob o argumento de que a medida prioriza interesses financeiros em detrimento de políticas sociais como habitação e previdência.

O Deputado manifesta posicionamento contrário a projeto que prevê a utilização de recursos do Tesouro Nacional para socorrer bancos em caso de crises sistêmicas, classificando a proposta como um risco financeiro para o contribuinte por falta de clareza nos valores envolvidos.

O Deputado manifesta a posição da Comissão Especial sobre as emendas apresentadas, recomendando a aprovação da Emenda nº 24, por aprimorar o texto do substitutivo, e a rejeição das demais emendas de Plenário.

O Deputado critica projeto de lei que autoriza o uso de dinheiro público para socorrer bancos em situação de falência, denunciando a ausência de controle parlamentar e o risco de má gestão de recursos.

A Deputada manifesta oposição a projeto de lei que facilita o uso de recursos públicos para o salvamento de instituições financeiras, classificando a medida como um mecanismo de corrupção que prejudica o erário e os fundos de previdência.

O Deputado critica a inclusão de dispositivos em projeto de lei que, segundo ele, permitem o uso de recursos públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB) e protegem o patrimônio pessoal de investidores contra a responsabilização objetiva.

A Deputada analisa positivamente um projeto de lei que visa garantir a solidez e continuidade de instituições financeiras em crise através de planos de recuperação. No entanto, expressa preocupações com alterações na última versão do texto, especificamente quanto à interferência do Banco Central no fundo garantidor prevista no parágrafo 3º do artigo 8º, além de questionar regras de responsabilização e a falta de clareza sobre os beneficiários da norma.