PL 675/2026

02 de jun, 17:50CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com emenda.

02 de jun, 17:49CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

28 de abr, 23:24CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

15 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

14 de abr, 15:18CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.

23 de mar, 14:47CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

18 de mar, 13:10MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deEducação;Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

24 de fev, 11:43MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 675/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui, para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo consumo de recursos hídricos provenientes de corpos d’água sob domínio da União".