Projeto de Lei

PL 4955/2026

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).

Em MESA Apresentada em 10 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Autoria

Euclydes Pettersen REPUBLICANOS

Temas

Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)lei federalCriaçãoAção governamentalincentivoimplantaçãoInfraestrutura aeronáuticaconcessãoDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Pessoa físicaDoaçãoPatrocíniomodernizaçãoampliaçãomanutençãoAeródromoBenefício fiscaltributação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de ago, 12:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4955/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR). ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de ago, 12:21 · Apresentação de Proposição