Ricardo Ayres

O Deputado manifesta indignação com a má qualidade e a falta de manutenção de infraestruturas rodoviárias, destacando a queda de uma ponte entre Estreito e Aguiarnópolis e os problemas estruturais em pontes sobre os rios Araguaia e Tocantins, em Pedro Afonso. O parlamentar elogia a atuação do DNIT na reconstrução da primeira obra, mas cobra maior rigor dos órgãos de controle, como o TCU, sobre a construção e o investimento público em obras que apresentam falhas precoces, apesar dos vultosos recursos aplicados.

Eu mantenho pela rejeição presente o projeto, não tem qualquer sentido a gente se debruçar sobre o uso de big backs aqui, daqui a pouco a gente está falando... através de lei, que cor que ela vai ter, qual o peso, a altura das pessoas. Tem coisa que é tão tecnicamente adequada que seja feita pelo CONTRAN e o maior exemplo disso aqui é exatamente essa matéria. Então, essa discussão é eminentemente técnica, quem tem que resolver isso são os Os burocratas lá do CONTRAN, e não a gente aqui que tem que fazer leis mais abstratas. Leis que sejam abstratas e a essência disso.

Estamos com o tempo, ainda falta mais... A vontade, sem problema. Senhor presidente, eu entendo a preocupação do deputado Hugo Leal, o que diz respeito à questão do... da reverência que nós precisamos dar pela relevância que tem ao transporte público. Obviamente que a gente precisa fazê-lo. Só que o conteúdo do projeto não diz respeito a isso de maneira direta. Nós estamos falando de outra coisa. O objetivo é outro. com o presente projeto. E claro que nós estamos também, de certa forma, colocando para os municípios a possibilidade de resolver o transporte clandestino. que é muito comum nas grandes cidades, o transporte coletivo, com enfrentamento, sem autorização do órgão municipal competente. Esse projeto é importante por vários aspectos. A gente está falando da questão ambiental, porque nós estamos diminuindo a quantidade de carros andando nas cidades, a gente está falando de fluidez do trânsito, porque está resolvendo a faixa exclusiva e, ao mesmo tempo, limpando a faixa comum, É claro que eu entendo a preocupação do deputado Hugo Leal com relação à faixa exclusiva, porque daqui a pouco ela deixa de ser exclusiva, né deputado? E aí nós vamos criar a exclusiva da exclusiva. Mas só que nós estamos aqui pensando no objetivo da norma. Qual que é o objetivo da norma? É o transporte coletivo, independente de quem quer que seja o dono do veículo. Eu acho muito meritório esse projeto, a gente vai... de reduzir muito o transporte clandestino, porque a gente vai jogar para o município a prorrogativa de fazer essa fiscalização, de fazer essa regulamentação. Quem é que não vai querer se regularizar para andar na faixa exclusiva? Com certeza vai facilitar bastante a vida das pessoas que vão utilizar essas faixas exclusivas. É só isso, Sr. Presidente. Obrigado.

O objetivo da faixa exclusiva Não se prende à natureza jurídica. E a titularidade... do veículo que por ali transita. O objetivo da faixa exclusiva é um. é garantir um volume maior de pessoas que se deslocam num veículo coletivo para garantir... celeridade na chegada dessas pessoas ao seu destino, Por outro lado... fazendo com que nas faixas comuns de trânsito, possam serem desafogadas. Então não tem qualquer sentido atribuir... a faixa exclusiva, tão somente... ao transporte público, se nós temos transportes de pessoas de natureza coletiva que têm natureza distinta dessa. O objetivo da norma é exatamente... garantir a maior parte da população um tráfego rápido. Obrigado. e viável de maneira que a gente possa... garantir fluidez no trânsito das grandes cidades. Por outro lado, senhor presidente, mais uma vez reitero, nós estamos falando de diretrizes, Sempre caberá o município fazê-lo. De maneira que eu reitero aqui... o conteúdo parecer e faço encaminhamento pelo republicanos pela aprovação do presente... Projeto. Porque não interessa de quem é o ônibus. Interessa que o ônibus esteja ali para andar rápido e levar as pessoas. mais rapidamente, em especial as pessoas... que Na maioria das vezes... trabalhadoras, gastam duas, três horas no trânsito para chegarem ao seu lugar, ou às vezes pessoas que se utilizam de... lotações ou eventualmente qualquer outro tipo de meio de locomoção. Então não interessa de quem é o ônibus, interessa que seja o ônibus. Republicanos orientam sim, senhor presidente. Deputado Jonas.

- Cheers! I would like to... I want to reiterate here all the content of my presentation. but just a little observation, that was mentioned by the author of the project, the deputy Guilherme Uchoa. We are talking about the directives the national policy of urban mobility, the equipments of these vehicles and the use of the exclusive faix for your life. So, we are dealing with directives. the decision to the city of which is the attribution related to the transit organization It's on the way So I would like to reiterate all the content mentioned here, by the way. The project is to give a more high relevance, because we can't do the distinction in the the car, but the transit that we will achieve with the collective transport of people in these exclusive faixas. So I would like to Just in this sense, I'm going to mention that we're talking about directives. Always will be able to do it. The municipality even today, any one without these rules, they can and have the freedom to do it. we are including in the national policy of mobilization, this cooperation Cabendo ao município with your attribution to be able to do it. *sad noises*

Eu apresentei três requerimentos que têm o mesmo conteúdo... propondo a realização de três seminários, de maneira que até sugeriria que eles pudessem serem apreciados conjuntamente. É o primeiro pedido que faço. E já indo ao que interessa, referente a esses requerimentos... Obrigado. A nossa capital Palmas... É a única cidade do Brasil que não tinha... uma rodovia federal cruzando... o seu território. Conseguimos... pela liderança do Ministério dos Transportes, a federalização de uma rodovia estadual, que liga Porto Nacional à nossa capital em direção à Parecida, do Rio Negro, De maneira que com isso nós conseguimos... que a nossa... capital fosse servida por uma rodovia federal. Só que aí... nos deparamos com outra questão relevante, E aí é importante dizer... que foi... Um dos... O último projeto de lei de autoria do ex-governador Siqueira Campos, quando esteve no Senado, foi a proposição da federalização da rodovia que liga a cidade de Paraíso à nossa capital, portanto, Siqueira Campos... que foi responsável pela criação do nosso Estado quando esteve senador, fez uma última proposição, que era a integração entre a Belém-Brasília... A BR 153... E a BR-010. passando ali pelo Distrito de Luzimangues, sobrepondo o lago da usina do Lagiado, que homenageia... Luiz Eduardo Magalhães, de Vossa Bahia. De maneira que... eu estou propondo aqui a realização de... três seminários que possam acontecer na nossa capital Palmas, na cidade de Paraíso do Tocantins. e também na cidade de Porto Nacional. E esse seminário quer... receber os subsídios da população, de natureza técnica... para discutirmos... A federalização da TO 080 e, portanto, a integração de duas das maiores rodovias federais brasileiras, que vão se juntar ali na nossa capital, Palmas. A BR-153, sentido norte-sul... com a BR-010, que... vem do sul do país e caminha ali para a região nordeste, se cruzam na nossa capital. E aí a gente tem que discutir O anel viário da cidade, e discutindo o anel viário da cidade, a gente está falando do perímetro urbano. porque acaba que a rodovia se torna ali o limite do perímetro urbano da cidade, a gente precisa planejar o crescimento das nossas cidades para que não haja ocupações irregulares, para que as cidades sejam mais compactas. E eu falo isso porque eu fui secretário de desenvolvimento urbano da nossa capital Palmas, a gente se preocupa muito com isso. De maneira que nós precisamos integrar a BR-153 com a BR-010, passando pela nossa capital Palmas, Nós temos ali o distrito de Luzimangues, a Ferrovia Norte-Sul. que é o importante... eixo de desenvolvimento daquela região, inclusive na região de Luzimangues. Nós temos uma plataforma... dessa ferrovia, de maneira que ali a gente integra o modal rodoviário ao modal ferroviário, de forma que discutir tudo isso em três seminários com as populações dessas três das maiores cidades do Estado é muito importante. Integra BR-153, Integra BR-010... integrar a Ferrovia Norte-Sul ao modal rodoviário, pensar o anel viário da capital Palmas, o de Porto Nacional, e essa travessia urbana da cidade de Paraíso, é um dos principais gargalos da infraestrutura do nosso estado de Tocantins, de maneira que os três requerimentos, senhor presidente, Os requerimentos de número... 49, 50, 51... trazem como objeto a realização desse seminário, juntamente com... Prefeitura dos Municípios, Governo do Estado, DENIT, para a gente discutir esse... Esse assunto é absolutamente importante e relevante para o nosso estado de Tocantins, senhor presidente. São esses três requerimentos. Obrigado.

Senhora Presidente, eu queria aqui, assim, eu fui muito contido, inclusive na manifestação do meu parecer... Agora há pouco eu estava ali discutindo, cheguei até a dar entrevista na TV Câmara sobre esse assunto. Mas eu não poderia deixar de pontuar aqui A gravidade... É... que poderia... Essa Câmara criar com a prevação, tal como foi apresentado, de um projeto de lei... que buscava disciplinar o transporte vivo de animais. A senhora já imaginou. a pretexto de qualquer outro debate também irrelevante, nós impormos aos nossos produtores rurais, a obrigatoriedade de instalarem... nas gaiolas do transporte desses animais. sistemas de refrigeração ou ar-condicionado, ou mesmo sistema antiderrapante. De maneira que nós imporíamos... um gasto e um custo já elevado... aos nossos produtores e aos nossos caminhoneiros. Todo mundo está vendo o que está acontecendo em relação ao diesel. em função da crise internacional... que se abateu ao país. em função... da guerra No Irã. Sendo... muito inoportuno que essa Câmara contribua em demasia... com alargamento dessa crise que vivem os nossos produtores rurais. É um absurdo. Já imaginou Vamos parar aqui um pouquinho para pensar. Instalar ar-condicionado. nas gaiolas para o transporte dos nossos animais? a gente precisa ter uma medida de racionalidade daquilo... que nós devamos aprovar. Foi por isso... Disse isso agora há pouco ali na TV Câmara. que nós colocamos para que o CONTRAN discipline questões de ordem técnica como essa. Porque se a gente começar a fazer discurso aqui... para determinado segmento, que vá atrapalhar o crescimento da nossa economia. impondo sanções. severas do âmbito... administrativo, como as multas que nós... limitamos, que nós anistiamos aqui na aprovação para aqueles que foram acometidos pela ocorrência climática do Rio Grande do Sul... ou mesmo aqueles que participaram do movimento de bloqueio das rodovias, se nós começarmos a fazer isso... A gente vai ficar bonitinho aqui fazendo like. fazendo vídeos para terem like, mas a gente vai acabar com a economia do nosso país. Então é um absurdo. Absurdo três vezes, não tem sentido. Obrigado aos nossos produtores e os transportadores a colocar ar-condicionado para carregar o produto. os nossos rebanhos, até porque historicamente, e a cultura nossa, é totalmente diferente, isso já se estruturou essa atividade dessa maneira. Eu queria fazer esse registro, porque realmente... é bastante relevante nesse momento. Obrigado. Obrigada, deputado. Os itens remanescentes...

Best. I'm going to start with the project. The problem is that, in a moment, we will have to I'm sorry, but you said it was a word. Ah, okay. Okay, so. No, no, tá, já tem razão já. O parecer, senhora presidente, nesse caso, da relatoria do deputado Jonas Dolizete, é pela aprovação dessa justa homenagem. Thank you, Ms. President.

A homenagem pretendida... busca... dar nome a um complexo viário... localizado na BR-116, que vai denominar-se naquele espaço específico Trevo Bispa Keyla Campos Costa Ferreira, projeto do grande deputado Cezinha Madureira, nosso amigo. E a manifestação do relator não poderia ser diferente com a homenagem pretendida, E não sei porque esse projeto vem parar na Comissão de Viação e Transporte. Tá perdendo? Trio, né? É, mas é homenagem, eu acho que é mais relacionado aí... É que passa por essa, depois passa por outra.

E... O presente projeto de lei 4527 de 2025, deputado Maurício Neves. E... A relatoria do deputado Zé Trovão, nesse caso, se manifesta pela rejeição para ele ser já publicado. É o parecer. Obrigada, deputado. Coloca

A relatoria do deputado Guilherme Uchoa. O projeto, a emenda já diz tudo e a relevância que ele tem do ponto de vista ambiental. De forma que eu manifesto-me, neste parecer, pela aprovação integral do presente projeto de lei. Correto. Muito obrigada. Colocamos em discussão o parecer do relator.

da Relatoria do Deputado Guilherme Uchoa. O parecer é pela aprovação desse projeto... Existem aí dois PLs apensados. que no presente... caso eu manifesto pela rejeição, de maneira que o parecer... É pela aprovação... e rejeição do PL número 1048-2024 e do PL 782-2025 apensados a este. É o parecer. Muito obrigada.

De maneira que eu queria apenas fazer a leitura da emenda, já feita por vossa excelência, E nesse caso específico, sob a relatoria do deputado Gilberto Abramo, o parecer é pela rejeição, é assim o parecer. Certo, obrigada.

25, 27, já que publicado os seus pareceres. Certo. A pedido dos relatores. Tá certo. A lei

responsabilidade com aquilo que decidimos nessa casa. E esse projeto de lei, ele trata exatamente dessa responsabilidade e os motivos falam por si. São dois pontos relevantes nele. Primeiro... Obrigado. a ocorrência climática no Rio Grande do Sul. Se o caso for tuito... e a força maior são causas de excludentes de licitudes no âmbito criminal, Imagine a sanção administrativa de uma multa decorrente desses fatos e atos que aconteceram. de maneira que é bastante proporcional e equilibrado, que não se sancione do ponto de vista administrativo, impondo... Uma sanção financeira e econômica aos nossos... caminhoneiros pelos eventos climáticos que aconteceram no Rio Grande do Sul. Não tem qualquer sentido, é estapafúrdio. Você penalizar os caminhoneiros... do ponto de vista administrativo, impondo multa, Sendo que o evento climático, por si, já significou a sanção. de maneira... exacerbada a atividade econômica que desenvolve, de maneira que é bastante injusto que se posta conceder anistia... dessas multas aplicadas em decorrência do evento climático no Rio Grande do Sul. Se a gente pode mais no âmbito do criminal, Imagine no âmbito administrativo, bastante racional e, nesse sentido, manifesto-me favorável. no ponto inicial do presente projeto. Está certo que os eventos que aconteceram em 8 de janeiro e aquilo que decorreu dele, a partir ou antes... já estão sendo avaliados pelo judiciário e todo mundo vive no país esse debate ideológico interminável faz tempo. Mas nós não podemos... penalizar uma categoria do ponto de vista administrativo já penalizada no âmbito criminal acabando praticamente com essa atividade econômica, porque essas pessoas estão tendo que... vender os seus caminhões para pagar multa administrativa. que o Estado pode mitigar para garantir a prevalência dessa atividade econômica. Eu não quero aqui entrar no detalhamento... se está certo, se está errado, os atos que aconteceram, porque cabe ao judiciário, ao Ministério Público fazê-lo. Mas essa Câmara tem que ter responsabilidade com atividade econômica... com o desenvolvimento do nosso país, e os nossos caminhoneiros são parte dessa história, e tem um peso... dessa atividade muito relevante que não pode ficar no esquecimento, de maneira... que Nós precisamos pacificar o nosso país, esse debate ideológico não nos importa e a Câmara caminha nesse sentido. na aprovação do presente projeto que vai anistiar. Aqueles que receberam multas durante o evento climático no Rio Grande do Sul e aqueles que participaram dos bloqueios de 2022, que já estão sendo penalizados no ano do criminal. Mas essa casa e essa comissão têm responsabilidade com o país e com essa atividade econômica. Parabenizo o relator pelo... Pela manifestação, sou totalmente favorável e queria manifestar-me. Obrigada.