CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado suspendeu a sessão por cinco minutos para o retorno das partes envolvidas e da testemunha.

O Deputado solicitou a oitiva das testemunhas indicadas pelo parlamentar Zé Trovão e questionou a presença do deputado Sargento Gonçalves no plenário durante o ocorrido em 6 de agosto de 2025.

Boa tarde, senhor relator, boa tarde, senhor presidente, boa tarde, colegas parlamentares, todos que nos assistem. Me encontrava assim.

O Deputado negou participação nas discussões entre a liderança do movimento e a mesa da Câmara.

Não, não participei de nenhuma reunião com o presidente Hugo. Vossa Excelência...

O Deputado confirmou a existência de um sistema de escala e revezamento entre os presentes no plenário.

...de alguns momentos ali, inclusive ocupando, sentando, no caso, nas cadeiras da mesa ali, igual a mim, vários outros, dezenas de outros deputados da oposição.

E essa organização, ela partiu de quem? Olha, relator, acredito que não era...

O Deputado defende a anistia para manifestantes, citando injustiças contra cidadãos e cobrando o compromisso firmado pela presidência da Câmara.

O Deputado questiona a legalidade regimental da obstrução parlamentar ocorrida.

O Deputado defende a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro como forma de pacificação nacional, critica a perseguição política a parlamentares e questiona a prioridade do Conselho de Ética diante dos graves problemas de segurança pública no país.

Havendo alguma outra necessidade, a gente volta a fazer uma nova intervenção.

O Deputado cedeu a palavra ao parlamentar Zé Trovão ou seu advogado para o interrogatório da testemunha.

O Advogado agradeceu a colaboração da testemunha e questionou se houve condutas inadequadas ou excessos por parte do deputado Zé Trovão durante a ocupação.

O Deputado expressou constrangimento por não ser representado como os colegas, defendendo a honra e a conduta de Zé Trovão, a quem descreveu como um parlamentar honesto e sem comportamento inadequado.

O advogado questionou o critério seletivo do Conselho de Ética ao representar apenas três deputados, apesar da participação de outros parlamentares nos mesmos atos.

O Deputado critica a perseguição política contra parlamentares no Conselho de Ética, classificando a punição como uma injustiça e uma inversão de valores, e cobra que a presidência da Câmara honre compromissos assumidos.

O advogado questiona a plausibilidade das acusações de ofensa, apontando que o intervalo de dez minutos entre a chegada do presidente e a abertura da sessão seria insuficiente para a ocorrência das irregularidades alegadas.

O Deputado defende que a conduta dos parlamentares durante o tumulto foi razoável, negando intenção de desrespeito e cobrando apenas o cumprimento do acordo para pautar o projeto de anistia.

O advogado questionou a existência de um tratamento desigual na aplicação da lei, sugerindo que manifestações da direita sofrem restrições mais severas do que as da esquerda.

O Deputado denuncia parcialidade e injustiça na aplicação de punições do Conselho de Ética, apontando tratamento desigual entre parlamentares de direita e esquerda.

O advogado questionou a testemunha se o revezamento de funções exercido pelos parlamentares apresentava alguma irregularidade ou risco legal.

O Deputado defende parlamentares aliados, critica a perseguição política e aponta uma suposta inversão de valores no sistema, clamando pelo restabelecimento da normalidade institucional no país.

O advogado confirmou que todas as funções exercidas eram legais e executáveis por qualquer pessoa.

O Deputado defendeu a conduta dos parlamentares envolvidos no movimento, reafirmando seu orgulho e convicção de que não houve quebra de decoro.

Eu queria agradecer aqui a participação da testemunha e devolvo a palavra ao senhor presidente.

O Deputado cede a palavra para o questionamento da testemunha e cumprimenta os presentes.

O Advogado agradeceu o depoimento esclarecedor da testemunha e questionou se houve ordem direta do presidente Hugo Mota aos parlamentares da oposição.

O Deputado afirmou que o presidente não deu ordens diretas aos parlamentares.

O Advogado agradeceu e parabenizou o sargento pelo trabalho honesto e incansável realizado durante o ano.

Chiquini, deputado Marcel, Vossa Excelência quer fazer uso da palavra?

O Deputado argumenta que a manifestação realizada não era proibida pelo regimento, citando que a posterior criação de um projeto de resolução para impedir atos semelhantes comprova a ausência de impedimento legal prévio, o que invalida qualquer punição aos envolvidos.

O deputado argumenta que a necessidade de alterar o regimento interno prova a inexistência de previsão legal anterior para punir manifestações parlamentares, citando precedentes históricos de impunidade na Casa.

O Deputado questiona um policial sobre a legalidade de prisões em flagrante por atos não previstos em lei.

O senhor pode...

...estabelecer qualquer tipo de punição ao cidadão por algo que não está previsto em regulamento, lei, constituição? Jamais.

O Deputado defende que leis ou emendas não podem retroagir para punir condutas anteriores, salvo para beneficiar o réu.

O Deputado defende a absolvição e arquivamento do caso com base no princípio da legalidade constitucional.

O Deputado questiona se atos de obstrução ou ocupação de cadeiras, comparáveis a casos anteriores, estão previstos no regimento atual da Câmara para fins de punição.

O Deputado diferencia manifestações de esquerda, alegando que envolvem violência e danos ao patrimônio público, de protestos pacíficos, defendendo punição para atos atentatórios contra servidores e infraestrutura da Câmara.

Obrigado, relator.

O Deputado encerrou a oitiva anterior e deu início ao depoimento da nova testemunha perante o Conselho de Ética.

O Deputado questionou a presença e a localização de outro parlamentar no plenário em data específica.

O Deputado afirmou que participou do movimento desde o início, mas ausentou-se do plenário no momento da confusão, solicitando posteriormente sua inclusão por considerar justo assumir sua parte na responsabilidade.

O Deputado questionou se Vossa Excelência acompanhava pela TV Câmara o momento em que o presidente Hugo Mota assumiu seu assento na mesa diretora.

O Deputado afirmou não ter visto, pela TV, qualquer impedimento para que a pessoa subisse à presidência da mesa.

O Deputado questionou se houve conhecimento sobre o suposto impedimento físico ao acesso do presidente Hugo Mota por parte do deputado Zé Trovão.

O Deputado afirmou não ter visto intenção de obstrução no gesto do parlamentar em relação à mesa.

O Deputado questionou se houve insatisfação por parte do presidente da Câmara ao ser impedido de acessar diretamente a mesa diretora.

O Deputado afirmou não ter visto a transmissão e criticou a responsabilização de apenas três colegas, defendendo que o movimento envolveu mais de 70 parlamentares.

O Deputado questionou a regimentalidade da ocupação da mesa durante sessão deliberativa.

O Deputado defende a manifestação da oposição por considerá-la pacífica e ordeira, diferenciando-a das ações violentas promovidas pelo PT no passado e justificando o ato pela demora na votação de pleitos.

O Deputado questionou o descumprimento de um acordo estabelecido com a mesa diretora, confirmando que o compromisso não foi honrado.

O Deputado relatou que a votação não ocorreu devido à falta de definição de datas e à influência de forças desconhecidas sobre a presidência.

Projetos serem transferidos de uma semana para outra, de um mês para outro. É normal, é normal.

O Deputado afirmou que a pauta é definida pelo presidente da Casa mediante acordo entre os líderes parlamentares.

O Deputado defende que a pauta é prerrogativa do presidente após consenso com líderes.

O Deputado critica a falta de cumprimento de acordos por parte do presidente da Câmara, que prometeu pautar a anistia e não o fez.

O Deputado defende a obstrução regimental como ferramenta legítima quando metade do Parlamento discorda da não votação de uma matéria.

O Deputado defende que a ocupação do plenário foi uma decisão conjunta da oposição para exercer pressão, já que a minoria não possui votos suficientes para vencer votações.

O Deputado encerrou seus questionamentos, deixando aberta a possibilidade de novas intervenções, se necessário.

Relator Mouss Rodrigues, eu passo a palavra ao deputado Zé Trovão e ao seu advogado, doutor Eduardo, para proceder aos questionamentos da sua testemunha.

Sr. Presidente, eu vou deixar apenas com o meu advogado para que ele faça as perguntas.

Eduardo, vossa senhoria tem a palavra. Obrigado, presidente.

O advogado questionou a testemunha sobre a conduta individualizada do deputado Zé Trovão durante a ocupação, buscando esclarecer sua atuação e se houve comportamentos desabonadores.

O Deputado relatou que a permanência noturna entre os parlamentares ocorreu em clima de descontração e amizade, sem qualquer comportamento inadequado ou intenção de conflito.

O advogado questionou o critério seletivo para o julgamento de apenas três parlamentares, dado que dezenas de outros estiveram presentes na mesma ocasião.

O Deputado defende que os parlamentares citados foram usados como bodes expiatórios e perseguidos politicamente devido ao seu posicionamento crítico ao governo.

O advogado questiona a viabilidade temporal de tantos conflitos graves terem ocorrido em apenas dez minutos, entre a entrada do presidente e a abertura da sessão.

O Deputado defendeu que o movimento foi pacífico, comparando a ação a episódios de ocupação de mesa por parlamentares de esquerda e destacando a rápida normalização da sessão.

O advogado questiona a seletividade do Conselho de Ética ao comparar protestos passados, não punidos, com o caso atual, atribuindo o processo a pressões políticas.

O Deputado critica a condução do Conselho de Ética, defende os parlamentares investigados e aponta um suposto viés ideológico nas punições da Casa.

O Advogado negou que houvesse qualquer atribuição ou conduta incompatível com o exercício parlamentar durante a ocupação.

O Deputado afirmou que não houve conflitos com a polícia legislativa e que a mobilização de seu grupo visava apenas cobrar o cumprimento de um compromisso por parte do presidente da Câmara.

O Advogado questionou se o depoente desempenharia todas as atribuições descritas ou se recusaria alguma delas.

O Deputado defende a atuação oposicionista do seu grupo, reiterando que suas ações foram responsáveis e pacíficas, sem danos à imagem do Parlamento.

a passão de vossa excelência e nesse ato devolvo a palavra ao presidente

Obrigado, doutor Eduardo. Eu passo a palavra novamente ao deputado Zé Trovão para a inquirida testemunha.

O Deputado critica a condução dos processos no Conselho de Ética, acusa a esquerda de violência, ataca o ministro Alexandre de Moraes e reivindica anistia, reafirmando seu compromisso com manifestações e o povo.

Muito bem, deputado Zé Trovão, eu passo a palavra agora ao deputado Marcel Van Raten e ao seu advogado, doutor Chiquini, para inquirirem a testemunha. Senhor presidente.

Eu agradeço, não tenho perguntas. Obrigado. Tadu Marcel. Presidente.

O Deputado denunciou a existência de um tratamento desigual na Câmara, contrastando a perseguição política a grupos conservadores com a ausência de violência em suas manifestações.

O Deputado afirmou que a obstrução do plenário ocorreu de forma pacífica, sem qualquer confronto com a Polícia Legislativa, como único meio para ser ouvido.

Foi, houve uma

O Deputado confirmou ter visitado uma manifestação de apoio a presos e destacou que, embora o grupo tenha cogitado ações mais radicais, optou por uma estratégia focada em atrair a atenção pública para a causa.

O Deputado relatou que, após o encerramento da obstrução, a ocupação teve continuidade no Senado.

que eles encerraram. E o senhor tem conhecimento de alguma reprimento?

...do senador Davi Alcolumbre... Absolutamente nada. Ou qualquer tipo de... Nada. ...processo contra os senadores...

No Senado não houve absolutamente nada, nenhuma demoestação, nem advertência, não houve nada, nada, nada.

O que a senhora acha que na Câmara está acontecendo esse movimento e no Senado não houve nada?

O Deputado atribui o envio de processos contra parlamentares à pressão da esquerda sobre o Presidente, cobrando isonomia no tratamento de casos de agressão envolvendo outros deputados.

O senhor disse que sofreu pressão externa, de quem que ele teria sofrido pressão externa, deputado Algo Motto?

O Deputado atribui a mudança de posicionamento do presidente Hugo Motta à influência e pressão do governo.

Continua frustrado que não está sendo pautada a anistia na casa?

O Deputado defende a anistia como reparação de injustiças e critica a impunidade e a falta de seriedade na gestão pública brasileira, citando escândalos envolvendo autoridades.

O Deputado questiona se o compromisso de votar a anistia foi cumprido ou se ainda será pautado.

O Deputado critica o fracasso das negociações para a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, aponta entraves no Senado e desaprova a atuação do Judiciário, considerando-a arbitrária.

O Deputado celebrou a produtividade da sessão no Conselho de Ética, criticou a condenação de Felipe Martins pelo STF e apelou para que a justiça prevaleça sobre motivações políticas nas decisões do colegiado.

O Deputado questiona a seletividade dos julgamentos, defende a responsabilidade coletiva dos parlamentares e expressa confiança na imparcialidade da direção para superar o processo.

Concedo a palavra ao primeiro inscrito, o deputado Sargento Gonçalves.

O Deputado solicita benevolência do relator em processos contra parlamentares e pede, por solidariedade e justiça, que todos os envolvidos no movimento sejam tratados com o mesmo rigor.

O Deputado encerrou a oitiva após constatar a ausência dos parlamentares inscritos e agradecer a presença dos presentes.

Eu vou estar em fevereiro, não, pode ser março, abril, maio. Eu... O senhor quer ficar aqui hoje, né? Para amanhã. Eu vou dizer uma coisa para a Vossa Excelência Zé Trovão.

O Deputado agradeceu a maturidade e a colaboração de todos no avanço dos trabalhos, reiterou seu compromisso com a imparcialidade na condução da comissão e expressou o desejo de que o Parlamento foque em soluções para o país.

O Deputado elogiou a condução dos trabalhos no Conselho de Ética, ressaltando o respeito ao contraditório e à ampla defesa, e reafirmou o compromisso com o regimento para a conclusão do processo.

O Deputado encerrou a sessão e desejou boas festas.