CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado suspendeu a sessão por cinco minutos para o retorno das partes envolvidas e da testemunha.

O Deputado solicitou a oitiva das testemunhas indicadas pelo parlamentar Zé Trovão e questionou a presença do deputado Sargento Gonçalves no plenário durante o ocorrido em 6 de agosto de 2025.

Boa tarde, senhor relator, boa tarde, senhor presidente, boa tarde, colegas parlamentares, todos que nos assistem. Me encontrava assim.

O Deputado negou participação nas discussões entre a liderança do movimento e a mesa da Câmara.

Não, não participei de nenhuma reunião com o presidente Hugo. Vossa Excelência...

O Deputado confirmou a existência de um sistema de escala e revezamento entre os presentes no plenário.

...de alguns momentos ali, inclusive ocupando, sentando, no caso, nas cadeiras da mesa ali, igual a mim, vários outros, dezenas de outros deputados da oposição.

E essa organização, ela partiu de quem? Olha, relator, acredito que não era...

O Deputado defende a anistia para manifestantes, citando injustiças contra cidadãos e cobrando o compromisso firmado pela presidência da Câmara.

O Deputado questiona a legalidade regimental da obstrução parlamentar ocorrida.

O Deputado defende a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro como forma de pacificação nacional, critica a perseguição política a parlamentares e questiona a prioridade do Conselho de Ética diante dos graves problemas de segurança pública no país.

Havendo alguma outra necessidade, a gente volta a fazer uma nova intervenção.

O Deputado cedeu a palavra ao parlamentar Zé Trovão ou seu advogado para o interrogatório da testemunha.

O Advogado agradeceu a colaboração da testemunha e questionou se houve condutas inadequadas ou excessos por parte do deputado Zé Trovão durante a ocupação.

O Deputado expressou constrangimento por não ser representado como os colegas, defendendo a honra e a conduta de Zé Trovão, a quem descreveu como um parlamentar honesto e sem comportamento inadequado.

O advogado questionou o critério seletivo do Conselho de Ética ao representar apenas três deputados, apesar da participação de outros parlamentares nos mesmos atos.

O Deputado critica a perseguição política contra parlamentares no Conselho de Ética, classificando a punição como uma injustiça e uma inversão de valores, e cobra que a presidência da Câmara honre compromissos assumidos.

O advogado questiona a plausibilidade das acusações de ofensa, apontando que o intervalo de dez minutos entre a chegada do presidente e a abertura da sessão seria insuficiente para a ocorrência das irregularidades alegadas.

O Deputado defende que a conduta dos parlamentares durante o tumulto foi razoável, negando intenção de desrespeito e cobrando apenas o cumprimento do acordo para pautar o projeto de anistia.

O advogado questionou a existência de um tratamento desigual na aplicação da lei, sugerindo que manifestações da direita sofrem restrições mais severas do que as da esquerda.

O Deputado denuncia parcialidade e injustiça na aplicação de punições do Conselho de Ética, apontando tratamento desigual entre parlamentares de direita e esquerda.

O advogado questionou a testemunha se o revezamento de funções exercido pelos parlamentares apresentava alguma irregularidade ou risco legal.

O Deputado defende parlamentares aliados, critica a perseguição política e aponta uma suposta inversão de valores no sistema, clamando pelo restabelecimento da normalidade institucional no país.

O advogado confirmou que todas as funções exercidas eram legais e executáveis por qualquer pessoa.

O Deputado defendeu a conduta dos parlamentares envolvidos no movimento, reafirmando seu orgulho e convicção de que não houve quebra de decoro.

Eu queria agradecer aqui a participação da testemunha e devolvo a palavra ao senhor presidente.

O Deputado cede a palavra para o questionamento da testemunha e cumprimenta os presentes.

O Advogado agradeceu o depoimento esclarecedor da testemunha e questionou se houve ordem direta do presidente Hugo Mota aos parlamentares da oposição.

O Deputado afirmou que o presidente não deu ordens diretas aos parlamentares.

O Advogado agradeceu e parabenizou o sargento pelo trabalho honesto e incansável realizado durante o ano.

Chiquini, deputado Marcel, Vossa Excelência quer fazer uso da palavra?

O Deputado argumenta que a manifestação realizada não era proibida pelo regimento, citando que a posterior criação de um projeto de resolução para impedir atos semelhantes comprova a ausência de impedimento legal prévio, o que invalida qualquer punição aos envolvidos.

O deputado argumenta que a necessidade de alterar o regimento interno prova a inexistência de previsão legal anterior para punir manifestações parlamentares, citando precedentes históricos de impunidade na Casa.

O Deputado questiona um policial sobre a legalidade de prisões em flagrante por atos não previstos em lei.

O senhor pode...

...estabelecer qualquer tipo de punição ao cidadão por algo que não está previsto em regulamento, lei, constituição? Jamais.

O Deputado defende que leis ou emendas não podem retroagir para punir condutas anteriores, salvo para beneficiar o réu.

O Deputado defende a absolvição e arquivamento do caso com base no princípio da legalidade constitucional.

O Deputado questiona se atos de obstrução ou ocupação de cadeiras, comparáveis a casos anteriores, estão previstos no regimento atual da Câmara para fins de punição.

O Deputado diferencia manifestações de esquerda, alegando que envolvem violência e danos ao patrimônio público, de protestos pacíficos, defendendo punição para atos atentatórios contra servidores e infraestrutura da Câmara.

Obrigado, relator.

O Deputado encerrou a oitiva anterior e deu início ao depoimento da nova testemunha perante o Conselho de Ética.

O Deputado questionou a presença e a localização de outro parlamentar no plenário em data específica.

O Deputado afirmou que participou do movimento desde o início, mas ausentou-se do plenário no momento da confusão, solicitando posteriormente sua inclusão por considerar justo assumir sua parte na responsabilidade.

O Deputado questionou se Vossa Excelência acompanhava pela TV Câmara o momento em que o presidente Hugo Mota assumiu seu assento na mesa diretora.

O Deputado afirmou não ter visto, pela TV, qualquer impedimento para que a pessoa subisse à presidência da mesa.

O Deputado questionou se houve conhecimento sobre o suposto impedimento físico ao acesso do presidente Hugo Mota por parte do deputado Zé Trovão.

O Deputado afirmou não ter visto intenção de obstrução no gesto do parlamentar em relação à mesa.

O Deputado questionou se houve insatisfação por parte do presidente da Câmara ao ser impedido de acessar diretamente a mesa diretora.

O Deputado afirmou não ter visto a transmissão e criticou a responsabilização de apenas três colegas, defendendo que o movimento envolveu mais de 70 parlamentares.

O Deputado questionou a regimentalidade da ocupação da mesa durante sessão deliberativa.

O Deputado defende a manifestação da oposição por considerá-la pacífica e ordeira, diferenciando-a das ações violentas promovidas pelo PT no passado e justificando o ato pela demora na votação de pleitos.

O Deputado questionou o descumprimento de um acordo estabelecido com a mesa diretora, confirmando que o compromisso não foi honrado.

O Deputado relatou que a votação não ocorreu devido à falta de definição de datas e à influência de forças desconhecidas sobre a presidência.

Projetos serem transferidos de uma semana para outra, de um mês para outro. É normal, é normal.

O Deputado afirmou que a pauta é definida pelo presidente da Casa mediante acordo entre os líderes parlamentares.

O Deputado defende que a pauta é prerrogativa do presidente após consenso com líderes.

O Deputado critica a falta de cumprimento de acordos por parte do presidente da Câmara, que prometeu pautar a anistia e não o fez.

O Deputado defende a obstrução regimental como ferramenta legítima quando metade do Parlamento discorda da não votação de uma matéria.

O Deputado defende que a ocupação do plenário foi uma decisão conjunta da oposição para exercer pressão, já que a minoria não possui votos suficientes para vencer votações.