Eduardo Moura

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O grande receio que eu tenho aqui é que a minha matéria-prima é lei. Eu trabalho com lei. Quando mencionamos aqui que o STF não respeita a legislação, é dolorido quando falamos aqui que o poder executivo Não respeita a legislação. Agora... O parlamento legislativo da punição sem algo. escrito, que exemplo essa casa está dando, os deputados estão dando. Como é que nós vamos punir? Depois desse ato, houve o PL 63, Não virou, então olha, essa... esses atos não eram puníveis É dar na mão do futuro algo mais incerto. a nossa matéria-prima doutor chiquini os outros advogados aqui presente nossa matéria-prima é a lei nós estamos abrindo precedentes pra punissem ela. Esses atos aconteceram já há muito tempo. E aqui tem que ter debate acalorado, assim como falava o Dr. Lula. Um minuto para concluir, doutor. Como bem? Não posso deixar aqui de tecer as palavras doutor Elton Fezã. Obrigado. Tem locais? Que se você não tem característica combativa, você não deve estar. O parlamento é assim, nós queremos deputados que discutam, que vão para cima. que coloca em ponto de vista, às vezes de uma maneira mais singela, às vezes de uma maneira mais acalorada, Mas não se acovardar. Dentro desse cenário... O tempo é curto, teriam inúmeras. Mas agradeço aqui, presidente, pela... pela oportunidade sempre da defesa, pelo amplo direito que me foi passado. E peço, evidentemente, o arquivamento, sem nenhum tipo de punição, ao deputado Zé Trovão e aos outros deputados. Obrigado.

O precedente da casa de um lites consorte que nunca existiu um processo com lites consorte passivo de três deputados ao mesmo tempo, se dividir por três, não está tão demorado o processo, ao contrário, teve muita celeridade. Muito bem.

encerram, mas... Gostaria de encerrar aqui. Parabenizando. ao deputado Marcelo ao deputado Polon, não só pela conduta como deputado mas também nesse procedimento de defesa que a gente está encerrando aqui uma fase importante parabenizar a defesa do doutor e parabenizar o relator. e a Vossa Excelência aí na Presidência, pelos trabalhos e toda a equipe aí também do Conselho de Ética, que sempre foram muito atenciosos até o presente momento. Muito obrigado. E aqui encerro.

de maneira bem direta, Eu não posso deixar aqui de perguntar, ao ao deputado Marcelo, até pela... pela conduta como deputado, tão combativo, tão atuante, e com uma qualidade notória acima da média aí. Tanto é que os três se destacaram e infelizmente estão passando por esse procedimento em função disso. mas eu gostaria de saber, da mesma maneira que eu perguntei para o deputado Zé Trovão, da mesma maneira que eu perguntei para o deputado... Polon, e pergunto com uma preocupação de ser aberto um precedente em um local totalmente... inimaginável É... Como Vossa Excelência se sente... com a possibilidade, porque eu acredito no arquivamento, mas com a possibilidade de uma condenação, de uma conduta que não tem nenhum tipo de tipificação. Como V. Exª pensa em explicar para os seus eleitores? e qual o exemplo que fica na cabeça de Vossa Excelência, se isso, infelizmente... vier a acontecer. Muito obrigado, doutor. Excelente pergunta e aproveito para parabenizá-lo pela defesa do seu cliente.

E aqui encerro as perguntas. Obrigado, doutor Eduardo, agradeço.

a diferença nesse procedimento dos demais desse conselho não ligado ao relator não ligado ao presidente mas no tocante a celeridade de termos audiências em dias que nunca ocorreu, de termos em determinado momento, inclusive, a saída de um advogado e um pedido para que, se fosse colocado outro sem a continuidade da audiência, isso acabou acontecendo. Eu gostaria de ver se V. Exª tem uma visão de uma diferença dentro desse processo específico para com os demais do cotidiano que vossa excelência acompanha como membro do Conselho de ética novamente queria só enaltecer que nada aqui desabona a conduta deste presidente e desse relator é apenas um paralelo para que a gente tenha aqui uma base nas defesas. Muito bem, doutor. Eu posso dizer ao senhor... que a conduta do presidente tem sido... imparcial e responsável. embora nós estejamos numa situação de

novamente ao direito E também... como membro. bem falado por vossa excelência. ser membro do Conselho de Ética e Quero aqui ter o cuidado de parabenizar tanto o relator quanto o presidente, na condição dos trabalhos, no diálogo, estamos aqui encerrando, mas me parece... deputado, que ouvem uma certa... uma certa diferença desse procedimento né? dos demais procedimentos a audiências em dias que não eram comuns mesmo sendo possível né tivemos é um doutor Eduardo doutor Eduardo peço que o senhor fale mais alto e inicie novamente por gentileza

Mota possibilidade de condenação, vamos pensar dessa forma diante das provas aqui. seria algo impossível de explicar numa sala de aula uma condenação no presente caso, correto? Na verdade, quando a gente explica os princípios da legalidade, da anterioridade... Oh...

Ambientes? Simples. e objetivos aqui. possuência Pode ser assim. É... Obrigado. Deputado Marcos Polon, parabéns aí. por todo o processo, né? Por Eu fui testemunha ocular aí da... da dedicação do deputado na sua defesa, E... e nesse procedimento... inteiro aqui. Me chamou a atenção deputado. e eu vou utilizar aqui um pouco dos conhecimentos técnicos que eu vi que o colega tem, e com uma... qualidade ímpar mas duas questões me chamaram aqui a atenção e acho que também chamou a atenção do colega Eu indaguei ao deputado José Trovão... que antecedeu o nobre deputado, sobre a possibilidade de termos uma punição é pautada, evada, embasada em uma conduta que sequer tinha... a tipificação. Nesse sentido, muitas vezes para quem não é do meio jurídico e para quem não convive no parlamento, que se imagina, se imagina não, é sim, é Ura. a vitrine para o país. Como vossa excelência se sente diante dessa possibilidade. Eu falo isso para que a gente possa deixar muito claro o sentimento para os nossos julgadores, para o relator, porque é muito difícil, principalmente para quem milita, no direito, trabalhar com essa... possibilidade. Bom, doutor, como eu falei na minha exposição, eu leciono essa matéria há mais de 20 anos.

Passou Itíba...

Uma vez que estamos aí na Câmara dos Deputados, local de leis, local de garantias. será que não seria uma grande vergonha se tivéssemos uma condenação e aqui eu chamo atenção do grande defensor Chiquini, Marcos Polon, Dr. Ricardo, que também participou anteriormente de termos dentro do parlamento Uma... condentação, de algo que não tinha tipificação legal e que ainda não tem. Qual sentimento seria... acredito eu aqui no belo julgamento do relator vamos olhar tudo aqui mas qual seria o sentimento de dentro do parlamento está diante de tamanha injustiça ser punido por uma conduta que sequer tem tipificação. O sentimento seria de perseguição. O sentimento vai ser de... use-os como exemplo para que outros

Quando se fala que tem uma determinação, que existe um líder, Nos parece que... Ok, vamos seguir esse líder, mas o nosso principal motivo... a principal é pauta seria manter a organização, evitando qualquer tipo de violência. Então, quando a gente fala que estamos... obedecendo a um líder a algo organizado, Podemos dizer que, na verdade, nós estamos obedecendo ao bem maior, que é uma manifestação legítima, sem qualquer tipo de violência ou baixaria? Com toda certeza, doutor, se a gente pegar os últimos...

O azar ou sorte de estar naquele momento que o presidente chegou, mas as funções ali foram compartilhadas. Então, deputado Jatrogon, eu gostaria de... perguntar Provavelmente todas as pessoas que estivessem desempenhando aquelas funções Acredito que teriam atitudes similares? Vossa Excelência pactua desse entendimento? Olha, eu acredito que sim, porque quem está, todos que estavam ali,

estava desempenhando outras funções, certamente alguém estava ali servindo como barreira, perfeito, deputado? Ah sim, com certeza, era feito essa, é pra não ficar