CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

10 fev. 2026 13:17 às 17:09

Sobre o Evento

O Conselho de Ética debateu a aplicação de normas e jurisprudência para solucionar conflitos parlamentares, prosseguindo com a tomada de depoimentos e o rito processual vigente.

Status
Concluído
ID: 80958Total: 163 discursos
#125
Transcrição automática

Mota possibilidade de condenação, vamos pensar dessa forma diante das provas aqui. seria algo impossível de explicar numa sala de aula uma condenação no presente caso, correto? Na verdade, quando a gente explica os princípios da legalidade, da anterioridade... Oh...

10 de fev, 16:01