COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abriu a reunião, conduziu votações de redações finais e concessões de radiodifusão, organizou a pauta de projetos e solicitou a leitura de parecer.

O deputado apresenta relatório favorável à constitucionalidade e juridicidade de projeto que altera a destinação de receitas dos conselhos de engenharia e agronomia para repasses a entidades classistas.

O Deputado solicitou a palavra e teve a votação conduzida pelo Presidente.

O Deputado solicitou esclarecimentos sobre o ajuste do parecer referente ao projeto que destina 10% para entidades registradas no CREA.

O Deputado solicita a correção de inconstitucionalidades no texto para viabilizar a votação do projeto em plenário amanhã.

O Deputado destacou a aprovação de 10% dos recursos para entidades registradas no CREA, conforme discutido em audiência pública.

Ok.

A Deputada solicitou a alteração do horário da sessão, citando o jogo do Flamengo e o clima de ponto facultativo.

O Deputado solicita o parecer da relatora sobre o PL 2619/2025, que regulamenta escolas de saúde pública no SUS.

A Deputada vota pela constitucionalidade e juridicidade do projeto que regulamenta as escolas de saúde pública no SUS.

O Deputado anunciou a aprovação da matéria e parabenizou os envolvidos.

A deputada agradeceu o apoio dos parlamentares ao projeto de autoria de Jorge Sola.

O Deputado solicita a retirada de pauta de projetos de lei e encaminha o parecer para o próximo parlamentar.

O Deputado defende a constitucionalidade de projetos que suspendem norma sobre importação de cacau, alegando que a dispensa de tratamento fitossanitário sem base técnica ameaça a economia e o meio ambiente.

O Deputado solicita o adiamento da discussão da matéria em pauta.

A Deputada defende a restrição à importação de cacau para proteger a produção nacional e garantir a qualidade do chocolate brasileiro, criticando o domínio das multinacionais e a ausência de controle sanitário.

do capitão Alberto Neto para discutir a matéria. Presidente, a gente...

A Deputada solicitou vista do processo e permitiu a continuidade da discussão.

O Deputado solicitou a continuidade da discussão da matéria antes da formalização de um pedido de vista.

O Deputado defende a aprovação do PDL que susta a Instrução Normativa 125, visando garantir a segurança sanitária da produção de cacau e proteger os produtores contra riscos de novas pragas.

.

A Deputada retirou o pedido de vista e recomendou a aprovação do projeto após ouvir argumentos de seus pares.

Tirar o pedido de vista. Agradeço a V. Exª, deputada Bia, a V. Exª também atende a um pedido dessa presidência. Agradeço a V. Exª. Presidente, me permita... Pois não, deputado Domingos.

O Deputado defende a aprovação de projeto que restringe a importação de cacau da Costa do Marfim para prevenir a disseminação de pragas agrícolas e proteger a produção nacional.

O Deputado encerrou a discussão, confirmou a aprovação da matéria e parabenizou o relator.

O Deputado agradeceu aos colegas e ao relator pela aprovação do projeto de proteção ao cacau brasileiro.

O deputado solicitou o parecer da relatora para o projeto que estabelece percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas.

A Deputada votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto que exige percentuais mínimos de agricultura familiar nas cestas básicas.

Para discutir a matéria, deputado Patrúzio Ananias.

O Deputado celebrou a aprovação de projeto sobre segurança alimentar, destacando sua trajetória no combate à fome e a importância vital da agricultura familiar para a cidadania e o desenvolvimento social.

O Deputado solicita silêncio para acompanhar a discussão em plenário.

O Deputado defende o fortalecimento da agricultura familiar como estratégia essencial para garantir a segurança alimentar, erradicar a fome no Brasil e integrar a produção do campo às necessidades das cidades.

Encerrar a discussão em votação. Senhores parlamentares que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Presidente, me dá um minutinho.

A Deputada apoia o projeto que garante itens da agricultura familiar na cesta básica, destacando seu histórico de investimentos e defesa do setor na merenda escolar.

Deputado celebrou a aprovação de projeto que define em 5 mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento de imóvel rural.

O Deputado celebrou a aprovação de projeto que garante regularização fundiária, financiamento e segurança jurídica a pequenos agricultores.

Muito obrigado, presidente. Parabéns da vossa excelência. Deputado Zé Truvão.

O Deputado celebrou a aprovação de projeto que garante escrituras a milhares de famílias, promovendo dignidade e acesso a crédito para produtores rurais.

O Deputado conduziu a aprovação de projeto que veda a substituição da prisão preventiva por domiciliar a criminosos de alta periculosidade.

O Deputado celebrou a aprovação de projeto na CCJ que reduz benefícios penais para criminosos de alta periculosidade, visando combater a impunidade e a violência.

Deputado Coronel Assis.

O Deputado defende o projeto que restringe a prisão domiciliar para membros de facções, visando combater o crime organizado e garantir a ordem pública.

O Deputado deu início à pauta para análise do projeto que concede meia-entrada a portadores de doenças graves e passou a palavra à relatora.

A Deputada votou favoravelmente ao projeto, reconhecendo seu mérito social e propondo ajustes técnicos para adequação legislativa.

O Deputado anuncia o parecer da relatora e a discussão da matéria com a inscrição da deputada Bia Kicis.

Eu vou falar após a aprovação, porque eu creio que o nosso presidente está ansioso por essa aprovação.

O Deputado encerrou a discussão, aprovou o parecer da relatora e passou a palavra.

A Deputada parabeniza a proposta e a relatora, destacando que o projeto promove justiça e garante lazer e cultura aos mais vulneráveis.

Com a palavra a deputada Laura Carneiro.

A Deputada celebrou a rápida aprovação de projeto parado há nove anos, que garante acesso a cultura, esporte e lazer a pessoas com doenças graves ou crônicas.

O Deputado parabenizou o presidente da comissão e concedeu-lhe a palavra.

O Deputado agradeceu a aprovação de seu projeto, ressaltando o alcance social na inclusão de pessoas com doenças raras e elogiou a sensibilidade da comissão com causas humanitárias.

O Deputado homenageou a colega Luísa Erundina, destacando o orgulho que ela representa para o Parlamento.

O Deputado retirou projetos da pauta devido à ausência de relatores e deu andamento aos trabalhos da comissão.

O Deputado defende a constitucionalidade do projeto de ressarcimento a oficiais de registro civil e propõe substitutivo para modernizar o Código Civil.

Em discussão a matéria, deputada Fernanda Melchiona, por favor. Deputada Bia Kicis.

A Deputada questiona o relator sobre o risco de aumento nas taxas cartorárias para os usuários devido ao projeto em análise.

O Deputado defende o uso do fundo privado dos cartórios para garantir a subsistência de unidades pequenas e deficitárias, assegurando a prestação de serviços civis essenciais em todos os municípios.

não dispõe de qualquer receita. Bom, nesse caso, Sr. Presidente, eu retiro a minha indicação, a minha inscrição contrária.

O Deputado defendeu o uso de recursos de um fundo para subsidiar cartórios deficitários e melhorar o atendimento à população.

O Deputado defende a retirada de pauta da proposta por considerá-la inconstitucional, inexequível e causadora de falência financeira para os municípios.

A contra, deputada Fernanda Melchior.

A Deputada defende a admissibilidade da PEC da tarifa zero no transporte coletivo, destacando a importância da proposta de Luiza Erundina e a crescente adoção do modelo em diversos municípios brasileiros, independentemente de orientação partidária.

A audiência solicita, senhoras e senhores deputados, que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, como orienta o PL.

O Deputado critica a PEC por ignorar disparidades orçamentárias municipais, argumentando que a vinculação de verbas ao transporte inviabilizará o investimento prioritário em saúde e educação.

O que é o senhor? Orienta a Federação PT, PC do BPV. Federação PT, PC do BPV.

O Deputado defende a aprovação do projeto para garantir o acesso gratuito ao transporte coletivo, essencial para que a população de baixa renda usufrua de direitos como saúde, educação e cultura.

O Deputado informou as orientações de voto de diferentes partidos e federações.

O Deputado apoia o projeto, ressalta preocupações com sua execução e encaminha o voto favorável em homenagem à colega.

Como orienta o PP?

Progressista orienta contra a retirada de pauta. O PP orienta não, como orienta o reputado.

...republicanos. Presidente.

O Deputado defende a manutenção do transporte público gratuito para garantir o acesso de pessoas carentes aos serviços essenciais.

O ISD orienta não, como orienta o MDB. Senhor presidente, esse ano é o ano...

O Deputado defende a aprovação imediata da PEC 25/2023, associando a temática ao ano jubilar e à expectativa de melhorias sociais, como o transporte coletivo gratuito.

O Deputado questiona a orientação de diversos partidos e federações durante a sessão.

A Deputada defende a implementação do transporte público gratuito como direito social garantido pela Constituição, argumentando que a medida dinamiza a economia local e atende a uma demanda histórica da sociedade civil.

O Deputado afirmou que a maioria dos partidos, incluindo o seu, segue a orientação do governo.

A Deputada defende a admissibilidade da PEC do passe livre, destacando sua eficácia em diversos municípios e a necessidade de debate aprofundado, em homenagem ao legado de Luísa Erundina.

A maioria orienta a não, a maioria orienta a minoria. Sim.

A Deputada defende a retirada da PEC da pauta, alegando que o texto pode aumentar impostos, ferir o Pacto Federativo e ser inviável para municípios com orçamentos limitados, apesar de reconhecer a importância do debate sobre tarifa zero.

Minoria orienta a 5, uma orienta a oposição. Senhor presidente...

O Deputado argumenta que o transporte gratuito é inviável para muitos municípios devido a restrições financeiras, defendendo que homenagens legislativas não devem onerar as contas das prefeituras.

O senhor orienta a cinco, orienta o governo, deputado Kiko. Senhor presidente, o senhor,

O Deputado defende a federalização do transporte público, argumentando que a criação de um sistema nacional de financiamento e organização garantirá qualidade e sustentabilidade aos municípios, assim como ocorreu com a iluminação pública.

O Deputado encerrou a votação.

O Deputado vota pela admissibilidade da PEC 25/2023, por atender aos requisitos formais, circunstanciais e materiais, defendendo a criação do Sistema Único de Mobilidade Urbana para assegurar a sustentabilidade e a qualidade do transporte público.

Vista solicitada e...

A deputada solicita a votação do projeto da tarifa zero na CCJ, apelando pela discussão do mérito e pela criação de uma comissão especial para debater o tema.

O Deputado defende urgência na votação do projeto de transporte público, ressaltando que o financiamento de 80 bilhões de reais é viável sem criação de novos impostos, utilizando o redirecionamento do vale-transporte de grandes empresas.

Presidente, eu compreendo perfeitamente

O Deputado aponta inconstitucionalidade no projeto, alegando violação ao pacto federativo, vinculação indevida de receitas, criação de novos impostos e interferência na autonomia de estados e municípios.

O Deputado solicita a leitura e análise do PL 3436/2015, relativo à identificação paterna em registros de nascimento, passando a palavra ao relator.

O Deputado votou pela constitucionalidade de projetos sobre investigação de paternidade, defendendo a aprovação do PL 3.416/2015 por ser o mais equilibrado, com ajustes técnicos, e a rejeição dos demais.

O Deputado deu continuidade à pauta, anunciando o PL 2004/2024 sobre a estruturação de carreiras e remuneração dos servidores da Defensoria Pública da União, solicitando o parecer do relator.

O Deputado defende a aprovação do projeto de reestruturação da carreira e reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública da União, visando a isonomia e eficiência administrativa, propondo um substitutivo que mantém a estrutura de vinte níveis para melhor progressão funcional.

O Deputado solicitou a palavra para discutir a matéria, mencionando a Deputada Cocay.

A Deputada defende a reestruturação da carreira e remuneração dos servidores da DPU, destacando a importância da instituição na garantia de direitos, no fortalecimento da democracia e no apoio às populações vulneráveis.

O Deputado celebrou a aprovação unânime de projeto que valoriza defensores públicos e reconheceu o empenho do relator e da categoria na conquista.

O Deputado agradeceu o apoio na articulação e na viabilização da votação final do projeto, destacando a presença dos servidores públicos.

e nós gostaríamos junto com o senhor tirar uma fotografia. Vamos tirar sim, vai ser um prazer. Deputada Fernanda, por favor. Presidente.

A Deputada elogiou a pauta sobre a alienação parental, reconheceu a importância do trabalho da Defensoria Pública da União e manifestou apoio ao relatório.

O Deputado suspendeu a sessão para fotos e retirou um projeto de pauta, dando prosseguimento à leitura de parecer sobre assistência social a adultos em situação de vulnerabilidade.

A Deputada apresentou parecer favorável pela constitucionalidade e técnica legislativa do projeto que cria programas de amparo e abrigamento para adultos dependentes com vínculos rompidos ou fragilizados.

Deputado solicita vista de projeto e discute tempo de liderança para votação.

O Deputado defende a aprovação urgente de projeto social focado no atendimento de adultos entre 18 e 59 anos, público atualmente desassistido pelas políticas públicas.

A Deputada critica veementemente o golpismo, rejeita a anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos e defende a soberania popular, o fortalecimento da democracia e a gestão do atual governo.

A Deputada corrigiu o tempo de fala disponível e concedeu breve prazo para conclusão.

A Deputada defendeu a democracia e a soberania, ecoando o clamor popular por "sem anistia".

A deputada reconheceu uma falha no sistema.

A Deputada critica a aprovação da anistia a golpistas pelo Congresso, denuncia acordos políticos e convoca a população a manter as mobilizações de rua em defesa da democracia.

A Deputada anunciou a discussão do projeto de lei que aumenta penas e classifica crimes como hediondos, informando a existência de um requerimento para retirada de pauta.

A Deputada critica projeto de lei que, sob pretexto de proteger a liberdade religiosa, busca criar um salvo-conduto para crimes de ódio e intolerância contra minorias, desrespeitando decisões do STF.

A Deputada informou a suspensão das deliberações e concedeu a palavra ao deputado Marco Feliciano.

O Deputado defende projeto que visa combater a intolerância religiosa e assegurar a liberdade de culto, criticando a oposição de partidos de esquerda e atos que considera desrespeitosos contra templos e crenças.

A Deputada cedeu o tempo de liderança da minoria ao deputado Eli Borges.