Projeto de Lei
Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.
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Quem mais falou
Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas sobre regulação de novas relações trabalhistas avançam na câmara
O deputado anunciou a matéria na pauta, consultou sobre a dispensa da leitura do parecer e declarou a aprovação do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
18 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2026/PS-GSE
18 de mar · MESA
Apresentação de Autógrafo
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
27 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
27 de fev · CCJC
Recebimento
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