Projeto de Lei
Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e dispensou a leitura do parecer devido ao acordo entre os líderes.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
Anunciou o projeto na pauta da comissão.
Ver fala completa
Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas sobre regulação de novas relações trabalhistas avançam na câmara
O deputado anunciou a matéria na pauta, consultou sobre a dispensa da leitura do parecer e declarou a aprovação do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
18 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2026/PS-GSE
18 de mar · MESA
Apresentação de Autógrafo
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
27 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
27 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de fev · MESA
Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
03 de fev · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
17 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Julia Zanatta.
17 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Julia Zanatta e José Medeiros.
03 de dez de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2025)
11 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
11 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
05 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
05 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
21 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de out de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)
06 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
12 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra A.
04 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
01 de set de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
27 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.
21 de ago de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de ago de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2025)
11 de ago de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
11 de ago de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
22 de abr de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
26 de mar de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
19 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 191
19 de ago de 2024 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2884/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017".
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