Projeto de Lei

PL 1804/2015

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.

Pronta para Pauta Em CCP Apresentada em 08 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.

Autoria

Rogério Rosso PSD

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra o sentimento religiosoaumentopenacrimeultraje a cultoLei dos Crimes Hediondostipicidadecrime hediondo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 95 andamentos

02 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Votação
Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Helder Salomão, em razão deliberação de Requerimento com o mesmo objeto.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Votação
Votação nominal, de ofício, do Parecer, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdpB-PV, em razão de aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Votação
Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Líder da Minoria.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Pr. Marco Feliciano.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido novo Parecer pelo Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano.
17 de dez, 11:06CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025, 999/2022 e 4.739/2025, apensados, com substitutivo.
Documento
17 de dez, 11:06CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 12 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Documento
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Interrompida a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
26 de nov, 21:17CCJCAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Patrus Ananias.
18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano, pela Deputada Gisela Simona.
18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e José Guimarães em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e José Guimarães.

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Requerimentos 1 apresentado

09 de jul de 2024REQ 2528/2024Desapensação
Camila Jara (PT)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Pr. Marco Feliciano PL
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição