Projeto de Lei

PL 1804/2015

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.

Pronta para Pauta Em CCP Apresentada em 08 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra o sentimento religiosoaumentopenacrimeultraje a cultoLei dos Crimes Hediondostipicidadecrime hediondo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 95 andamentos

  1. 02 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.

  2. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

  3. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

  4. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

  5. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede.

  6. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Helder Salomão, em razão deliberação de Requerimento com o mesmo objeto.

  7. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Parecer, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

  8. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdpB-PV, em razão de aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.

  9. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.

  10. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Líder da Minoria.

  11. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

  12. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

  13. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

  14. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Pr. Marco Feliciano.

  15. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

  16. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.

  17. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

  18. 17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido novo Parecer pelo Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano.

  19. 17 de dez, 11:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025, 999/2022 e 4.739/2025, apensados, com substitutivo.

    Documento

  20. 17 de dez, 11:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 12 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  21. 16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Interrompida a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados

  22. 16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

  23. 16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

  24. 16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

  25. 26 de nov, 21:17CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  26. 18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Patrus Ananias.

  27. 18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano, pela Deputada Gisela Simona.

  28. 18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.

  29. 18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e José Guimarães em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

  30. 18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e José Guimarães.

  31. 18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.

  32. 11 de nov, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025, 999/2022 e 4.739/2025, apensados, com substitutivo.

    Documento

  33. 11 de nov, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 11 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  34. 10 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

  35. 06 de nov, 16:16MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4739/2025 à proposição PL-927/2022.

  36. 29 de out, 19:44CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

    Documento

  37. 29 de out, 19:44CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  38. 22 de out, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.

  39. 22 de out, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  40. 21 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão, e de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  41. 21 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  42. 15 de out, 16:05CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3402/2023, 6793/2017, 8854/2017, 9048/2017, 2544/2019, 1058/2022, 4110/2023, 4112/2023, 4382/2023, 5822/2023, 8941/2017, 9398/2017, 4152/2019, 5496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3803/2023, 5222/2023, 6117/2023, 1579/2019, 5304/2019, 5313/2023, 1276/2019, 342/2021, 3721/2021, 172/2022, 2665/2023, 2265/2019, 5256/2019, 4753/2023, 1034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

    Documento

  43. 15 de out, 16:05CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 9 CCJC.

    Documento

  44. 14 de out, 20:42CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

  45. 08 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

  46. 23 de set, 14:51CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

    Documento

  47. 23 de set, 14:51CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  48. 28 de abr, 18:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 3.402/2023, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

    Documento

  49. 28 de abr, 18:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  50. 14 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

  51. 24 de mar, 09:54CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

    Documento

  52. 24 de mar, 09:54CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  53. 21 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

  54. 27 de fev, 18:08MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-402/2025 à proposição PL-2544/2019.

  55. 11 de fev, 14:39MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-10/2025 à proposição PL-2544/2019.

  56. 28 de nov, 16:50CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 3.402/2023, 4.753/2023, 1.034/2024 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

    Documento

  57. 28 de nov, 16:50CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  58. 27 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

  59. 11 de nov, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

  60. 09 de jul, 14:44PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2528/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015".

    Documento

  61. 07 de mai, 20:28CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 3.402/2023, 4.753/2023, 1.034/2024 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

    Documento

  62. 07 de mai, 20:28CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  63. 14 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

  64. 18 de dez, 16:07MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5822/2023.

    Documento

  65. 21 de set, 11:34MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4382/2023.

    Documento

  66. 04 de set, 18:02MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4112/2023.

    Documento

  67. 04 de set, 18:02MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4110/2023.

    Documento

  68. 05 de mai, 17:04MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1058/2022.

    Documento

  69. 27 de abr, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  70. 30 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  71. 18 de ago, 12:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 8.941/2017, 9.048/2017, 9.398/2017,1.276/2019, 1.579/2019, 2.265/2019, 2.544/2019, 4.152/2019, 5.256/2019, 5.304/2019, 5.496/2019 e 342/2021, apensados, com substitutivo.

    Documento

  72. 18 de ago, 12:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

    Documento

  73. 12 de nov, 15:04CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 8.941/2017, 9.048/2017, 9.398/2017,1.276/2019, 1.579/2019, 2.265/2019, 2.544/2019, 4.152/2019, 5.256/2019, 5.304/2019 e 5.496/2019, apensados, com substitutivo.

    Documento

  74. 12 de nov, 15:04CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

    Documento

  75. 18 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  76. 15 de out, 18:02CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 1.579/2019, 5.304/2019, 1.276/2019 e 2.265/2019, apensados, com substitutivo.

    Documento

  77. 15 de out, 18:02CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

    Documento

  78. 02 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  79. 09 de mai, 12:09MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2544/2019.

    Documento

  80. 21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019.

    Documento

  81. 20 de fev, 19:59MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

    Documento

  82. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  83. 01 de fev, 14:10CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  84. 21 de nov, 12:28MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9048/2017.

    Documento

  85. 10 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)

  86. 20 de out, 13:20MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8854/2017.

    Documento

  87. 13 de fev, 11:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6793/2017.

    Documento

  88. 05 de ago, 18:31CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.

    Documento

  89. 05 de ago, 18:31CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP).

    Documento

  90. 24 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP)

  91. 16 de jun, 17:33CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  92. 16 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 514 COL 01.

    Documento

  93. 12 de jun, 11:17MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  94. 10 de jun, 17:14PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2094/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.804, de 2015.".

    Documento

  95. 08 de jun, 16:26PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1804/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 09 de jul de 2024REQ 2528/2024Desapensação

    Camila Jara (PT)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
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