COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
16 dez. 2025 12:09 às 15:41
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça debate e vota propostas legislativas em 16/12/2025, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80798Total: 118 discursos
#92
Carlos Jordy
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado aponta inconstitucionalidade no projeto, alegando violação ao pacto federativo, vinculação indevida de receitas, criação de novos impostos e interferência na autonomia de estados e municípios.
16 de dez, 17:14
