Projeto de Lei
Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, conduziu a discussão, declarou a aprovação da matéria e parabenizou o relator e o autor pela proposta.
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Aluisio MendesREPUBLICANOSRelator do projeto
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
O relator emite parecer favorável à constitucionalidade e à aprovação do projeto por considerá-lo conveniente, oportuno e necessário para a modernização da legislação rural.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃO
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades · 2 falas
O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator
Ver fala completaCitou o projeto ao ler a lista de inversão de pauta proposta pelos parlamentares.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
O presidente anunciou o projeto, informou que o relator apresentou parecer pela aprovação e colocou o parecer em discussão e votação.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta de votações.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2026/PS-GSE.
04 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
17 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
27 de fev · CCJC
Recebimento
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