Projeto de Lei
Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, conduziu a discussão, declarou a aprovação da matéria e parabenizou o relator e o autor pela proposta.
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Aluisio MendesREPUBLICANOSRelator do projeto
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
O relator emite parecer favorável à constitucionalidade e à aprovação do projeto por considerá-lo conveniente, oportuno e necessário para a modernização da legislação rural.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃO
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades · 2 falas
O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator
Ver fala completaCitou o projeto ao ler a lista de inversão de pauta proposta pelos parlamentares.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
O presidente anunciou o projeto, informou que o relator apresentou parecer pela aprovação e colocou o parecer em discussão e votação.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta de votações.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2026/PS-GSE.
04 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
17 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
27 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de fev · MESA
Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
03 de fev · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
18 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.
16 de dez de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão da ausência do Autor.
11 de dez de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de dez de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Patrus Ananias.
09 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aluisio Mendes.
29 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
29 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
01 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
19 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
19 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 602, Letra A.
19 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
30 de abr de 2025 · CAPADR
Mantido o parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, PRL 1 CAPADR.
30 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
28 de abr de 2025 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de dez de 2024 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Daniela Reinehr.
04 de dez de 2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de dez de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
02 de dez de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
27 de ago de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
07 de ago de 2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de jul de 2024 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 884/2024.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mar de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 884/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Marco Brasil (PP/PR) e Zé Trovão PL, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 6.088/2023. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de mar de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
13 de mar de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
19 de fev de 2024 · CAPADR
Recebimento
06 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 600
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 6088/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. ".
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